Execução Fiscal 0002950-70.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.076.825,42

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EXPRESSO S.E. LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/03/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/02/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2026, 16:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

06/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

05/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 07:54

Decisão interlocutória

04/02/2026, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025, 12:14

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/03/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/02/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2026, 16:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 14:36

11/02/2026, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

06/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

05/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 07:54

Decisão interlocutória

04/02/2026, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/02/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/02/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 02:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

15/01/2025, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

25/10/2024, 16:38

Expedição de mandado

25/10/2024, 15:50

Decisão interlocutória

22/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/10/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/10/2024, 14:12

Juntado(a)

15/10/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 08:18

Juntada de certidão

18/09/2024, 02:13

Juntada de Petição

08/08/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 09:45

Juntado(a) - Decisão

20/03/2024, 10:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2023, 09:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/05/2023, 19:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2023, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2023, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2023, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2022, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2022, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO S.E. LIMITADA - EPP em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

19/08/2022, 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 15:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/04/2022, 21:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO S.E. LIMITADA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 08:57

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/07/2021, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/07/2021, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:41

Juntado(a) - Juntada de penhora e avaliação

21/06/2021, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO S.E. LIMITADA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:42

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 18:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002950-70.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO S.E. LIMITADA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO S.E. LIMITADA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:11

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 10:08

Juntado(a) - Petição Inicial

03/05/2021, 08:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2019, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

21/08/2019, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 12:39

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/08/2019, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/06/2019, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 14:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 14:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2018, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 17:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2018, 13:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/04/2018, 13:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2018, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 02:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:03

OUTROS

•24/05/2023, 19:47

OUTROS

•15/06/2022, 17:57

OUTROS

•19/07/2021, 08:57

OUTROS

•14/06/2021, 18:16