Execução Fiscal 0013977-55.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.291,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE COUTINHO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 13:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 07:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2023, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 17:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/02/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:50

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 13:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 07:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:31

Documentos

OUTROS

•13/02/2023, 17:47

OUTROS

•30/01/2022, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2023, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 17:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/02/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:50

Juntado(a) - Juntada de e-mail

24/05/2022, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 21:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/01/2022, 18:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE COUTINHO NETO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de intimação

17/05/2021, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013977-55.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE COUTINHO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE COUTINHO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:10

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 10:08

Juntado(a) - Petição Inicial

03/05/2021, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2019, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXEQUENTE.

15/03/2019, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2019, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2019, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2018, 09:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2018, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2018, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2018, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2018, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

20/02/2018, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/12/2017, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 13:51

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/11/2017, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2017, 08:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2017, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2017, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2017, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2017, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 13:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2015, 16:09