Cumprimento de sentença 0010918-24.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.764,43

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 23:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2023, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:26

Juntado(a) - Juntada de comprovante de depósito judicial

09/05/2023, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

05/05/2023, 16:21

Juntado(a) - Intimação

05/05/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2023, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2023, 20:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 20:47

Todas as movimentações(177)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 23:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2023, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•23/02/2023, 20:47

OUTROS

•27/08/2021, 20:28

09/05/2023, 16:26

Juntado(a) - Juntada de comprovante de depósito judicial

09/05/2023, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

05/05/2023, 16:21

Juntado(a) - Intimação

05/05/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2023, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2023, 20:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 20:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/01/2023, 14:30

Juntado(a) - Certidão

06/01/2023, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

06/01/2023, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/01/2023, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/04/2022, 18:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2022, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA FILHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:57

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2022, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:57

Juntado(a) - Certidão

11/02/2022, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

11/02/2022, 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 20:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 20:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA FILHO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2021, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

24/06/2021, 18:30

Juntado(a) - Intimação

24/06/2021, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2021, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/05/2021, 18:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2021, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010918-24.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 11:05

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 11:03

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 21:12

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

09/01/2020, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/10/2019, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

24/10/2019, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/10/2019, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2019, 18:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

30/08/2019, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/07/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

25/07/2019, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/07/2019, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2019, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 12:34

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/05/2019, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

15/05/2019, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2019, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/04/2019, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

25/04/2019, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/04/2019, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2019, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

16/04/2019, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/04/2019, 09:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - aguardando prazo

21/02/2019, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/12/2018, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

13/12/2018, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/12/2018, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2018, 16:50

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

31/10/2018, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/08/2018, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

30/08/2018, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/08/2018, 11:48

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/08/2018, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 09:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 07:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/07/2018, 12:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2018, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/05/2018, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

09/05/2018, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/05/2018, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 09:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - POR REMESSA

15/03/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2017, 17:13

Classe Processual alterada

27/09/2017, 17:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2017, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/07/2017, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/07/2017, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 07:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

17/05/2017, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2017, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 15:49

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

20/04/2017, 11:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

20/04/2017, 11:40

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/08/2016, 16:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

18/08/2016, 11:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/06/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/05/2016, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/05/2016, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2016, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

11/01/2016, 19:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/09/2015, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2015, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2015, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2014, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2014, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2014, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/07/2014, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2014, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 10:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - ART 792 CPC

22/05/2013, 10:48

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2013, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2013, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PSF

09/05/2013, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2013, 07:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2013, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PSF

26/02/2013, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

25/02/2013, 13:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

25/02/2013, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2013, 14:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2012, 10:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2012, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 14:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 20/08/2012 17:04 PROT 017657

27/08/2012, 13:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2012, 17:01

OUTROS

•11/05/2021, 17:21