Cumprimento de sentença 0010918-24.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 5.764,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/04/2022, 18:09

Juntada de petição intercorrente

26/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA FILHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:57

Expedição de Documento RPV.

11/02/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 20:28

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:58

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:10

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/04/2022, 18:09

Juntada de petição intercorrente

26/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/08/2021, 20:28

Despacho

•11/05/2021, 17:21

26/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA FILHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:57

Expedição de Documento RPV.

11/02/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 20:28

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:58

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA FILHO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:48

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:33

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:24

Expedição de Intimação.

24/06/2021, 18:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:40

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:52

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:29

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:21

Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:45

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 11:05

Juntada de volume

03/05/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 20:32

TRANSITO EM JULGADO EM

09/01/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 10:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/10/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

24/10/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/10/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2019, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

30/08/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 11:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/07/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

25/07/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/07/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 12:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/05/2019, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

15/05/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 11:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/04/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

25/04/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/04/2019, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

16/04/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/04/2019, 09:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - aguardando prazo

21/02/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/12/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

13/12/2018, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/12/2018, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2018, 16:50

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

31/10/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 11:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/08/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

30/08/2018, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/08/2018, 11:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/08/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/07/2018, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/05/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

09/05/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/05/2018, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 09:04

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

16/03/2018, 09:03

CITACAO: ORDENADA - POR REMESSA

15/03/2018, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2017, 17:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

27/09/2017, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/07/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/07/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

17/05/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2017, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 15:49

TRANSITO EM JULGADO EM

20/04/2017, 11:40

RECEBIDOS DO TRF

20/04/2017, 11:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/08/2016, 16:06

REMESSA ORDENADA: TRF

18/08/2016, 11:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/06/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/05/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/05/2016, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

11/01/2016, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/09/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2015, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2015, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2014, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2014, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/07/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

18/06/2014, 12:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2014, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 10:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - ART 792 CPC

22/05/2013, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2013, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PSF

09/05/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2013, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 07:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PSF

26/02/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

25/02/2013, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

25/02/2013, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2013, 14:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2012, 10:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 20/08/2012 17:04 PROT 017657

27/08/2012, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2012, 17:01