Execução Fiscal 0001056-46.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 882.031,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:16

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:10

Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 19:09

Conclusos para despacho

08/07/2021, 18:51

Decorrido prazo de SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIMITADA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:01

Juntada de manifestação

05/05/2021, 18:24

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:16

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 17:24

Despacho

•08/07/2021, 19:09

17/08/2022, 02:10

Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 19:09

Conclusos para despacho

08/07/2021, 18:51

Decorrido prazo de SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIMITADA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:01

Juntada de manifestação

05/05/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 12:06

Juntada de volume

03/05/2021, 12:06

Juntada de capa

03/05/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2020, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

06/12/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO - A PEDIDO DO EXEQUENTE

29/05/2017, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO

03/05/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

06/04/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER NOVA VISTA DOS AUTOS

10/01/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/07/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 15:16

OFICIO EXPEDIDO

13/05/2016, 17:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2016, 17:43

OFICIO EXPEDIDO - N. 0082

03/02/2016, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 15:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/08/2015, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 146-2015

04/08/2015, 12:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/06/2015, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

06/04/2015, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0008341

05/12/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2014, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

22/01/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PGFN

16/10/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PLANILHA DA LEILOEIRA

16/10/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

16/10/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2013, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

30/08/2013, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

23/08/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - CPF: 034.051.896-08

25/06/2013, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 09:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DATAS LEILÃO

01/04/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/2012, 09:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/07/2012, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/12/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN EM 28/10/11

01/11/2011, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2011, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2011, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2011, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGFN REQUER SOBRESTAMENTO DO FEITO

01/06/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

23/10/2008, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GILBERTO N. MARQUES

03/07/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2008, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/05/2006, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/01/2006, 13:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/01/2006, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/01/2006, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2005, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2005, 16:09