Embargos de Declaração Cível 0001310-07.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE-UNACON

Autor

FLORIPES DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

HILDELENA SALLES DE FREITAS CHAVES

CPF

Autor

HERNANI LACERDA ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF 9930·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS

OAB/DF 44987·CPF·Representa: Réu

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF 9930·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(193)

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE-UNACON

Autor

FLORIPES DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

HILDELENA SALLES DE FREITAS CHAVES

CPF

Autor

HERNANI LACERDA ALVES

CPF

Autor

GERONCIO FALCAO HABIBE

CPF

Autor

JALES DE FREITAS

CPF

Autor

GERSON FLORIZ COSTA

CPF

Autor

IZABEL MEDRADO SILVA

CPF

Autor

GISELDA VILELA DA ROCHA

CPF

Autor

GERARDO ANTONIO MONTEIRO DE PAIVA GAMA

CPF

Autor

IRACY CAMILO DE SOUZA LUZ

CPF

Autor

JOANES BATISTA RANGEL

CPF

Autor

JACY BONIFACIO

CPF

Autor

HELIO PIRES DA SILVA

CPF

Autor

IVONETE GOUDEL

CPF

Autor

IVANEIDE NUNES DA COSTA

CPF

Autor

GILMA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

GLAUCIA BARROS MELO

CPF

Autor

FRANCISCO SEVERINO CARNEIRO

CPF

Autor

GENILSON DE MELLO SILVA

CPF

Autor

GILVAN RAMALHO DA SILVA

CPF

Autor

HELENA ZUMA E MAIA

CPF

Autor

HELIA PAIVA

CPF

Autor

ILZA FERREIRA PINTAS

CPF

Autor

JOAQUIM TOLENTINO

CPF

Autor

HELVECIO HOMEM DE FARIA

CPF

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO / DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO - DECEX

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE-UNACON

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE-UNACON

Reu

FLORIPES DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

HILDELENA SALLES DE FREITAS CHAVES

CPF

Reu

HERNANI LACERDA ALVES

CPF

Reu

GERONCIO FALCAO HABIBE

CPF

Reu

JALES DE FREITAS

CPF

Reu

GERSON FLORIZ COSTA

CPF

Reu

IZABEL MEDRADO SILVA

CPF

Reu

GISELDA VILELA DA ROCHA

CPF

Reu

GERARDO ANTONIO MONTEIRO DE PAIVA GAMA

CPF

Reu

IRACY CAMILO DE SOUZA LUZ

CPF

Reu

JOANES BATISTA RANGEL

CPF

Reu

JACY BONIFACIO

CPF

Reu

HELIO PIRES DA SILVA

CPF

Reu

IVONETE GOUDEL

CPF

Reu

IVANEIDE NUNES DA COSTA

CPF

Reu

GILMA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

GLAUCIA BARROS MELO

CPF

Reu

FRANCISCO SEVERINO CARNEIRO

CPF

Reu

GENILSON DE MELLO SILVA

CPF

Reu

GILVAN RAMALHO DA SILVA

CPF

Reu

HELENA ZUMA E MAIA

CPF

Reu

HELIA PAIVA

CPF

Reu

ILZA FERREIRA PINTAS

CPF

Reu

JOAQUIM TOLENTINO

CPF

Reu

HELVECIO HOMEM DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2022, 21:13

Juntada de Informação

25/02/2022, 21:13

Juntada de Certidão

25/02/2022, 21:13

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:10

Juntada de contrarrazões

14/12/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Todas as movimentações(274)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2022, 21:13

Juntada de Informação

25/02/2022, 21:13

Juntada de Certidão

25/02/2022, 21:13

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:10

Juntada de contrarrazões

14/12/2021, 18:24

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 18:01

Documentos Diversos

•14/12/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:34

Juntada de documento comprobatório

08/06/2021, 16:17

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

08/06/2021, 15:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:12

Recurso Especial não admitido

14/04/2021, 17:12

Decorrido prazo de HELIO PIRES DA SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOAQUIM TOLENTINO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de GILVAN RAMALHO DA SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de IVONETE GOUDEL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de IVONETE GOUDEL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERINO CARNEIRO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de GENILSON DE MELLO SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:34

Decorrido prazo de GERONCIO FALCAO HABIBE em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERINO CARNEIRO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:34

Decorrido prazo de IZABEL MEDRADO SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:34

Decorrido prazo de GERSON FLORIZ COSTA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:34

Decorrido prazo de GERONCIO FALCAO HABIBE em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de HELIO PIRES DA SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de HELENA ZUMA E MAIA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de GILVAN RAMALHO DA SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de GENILSON DE MELLO SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de JALES DE FREITAS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de GISELDA VILELA DA ROCHA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de JACY BONIFACIO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de GLAUCIA BARROS MELO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de HERNANI LACERDA ALVES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de GISELDA VILELA DA ROCHA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de GILMA OLIVEIRA DA SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de HILDELENA SALLES DE FREITAS CHAVES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de IVANEIDE NUNES DA COSTA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:20

Decorrido prazo de GERARDO ANTONIO MONTEIRO DE PAIVA GAMA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de IRACY CAMILO DE SOUZA LUZ em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de GERSON FLORIZ COSTA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de IZABEL MEDRADO SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de HERNANI LACERDA ALVES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOAQUIM TOLENTINO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de HELIA PAIVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de JALES DE FREITAS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de HILDELENA SALLES DE FREITAS CHAVES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de FLORIPES DA SILVA RIBEIRO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de HELENA ZUMA E MAIA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de HELVECIO HOMEM DE FARIA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOANES BATISTA RANGEL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de FLORIPES DA SILVA RIBEIRO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de GERARDO ANTONIO MONTEIRO DE PAIVA GAMA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOANES BATISTA RANGEL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de IVANEIDE NUNES DA COSTA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de HELVECIO HOMEM DE FARIA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de GILMA OLIVEIRA DA SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de JACY BONIFACIO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de ILZA FERREIRA PINTAS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de ILZA FERREIRA PINTAS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de IRACY CAMILO DE SOUZA LUZ em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de HELIA PAIVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de GLAUCIA BARROS MELO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE-UNACON em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE-UNACON em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

27/02/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

27/02/2021, 01:01

Conclusos para decisão

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:59

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 12:35

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 12:35

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 12:35

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 12:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/10/2020, 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/06/2019, 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/05/2019, 17:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/05/2019, 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4739779 CONTRA-RAZOES

30/05/2019, 15:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/05/2019, 12:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA

08/05/2019, 16:48

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

07/05/2019, 10:17

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

30/04/2019, 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4701879 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

30/04/2019, 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4701880 CONTRA-RAZOES

30/04/2019, 12:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

04/04/2019, 11:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/02/2019, 08:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678793 RECURSO ESPECIAL

25/02/2019, 19:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/02/2019, 11:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA

01/02/2019, 13:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

31/01/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2019. Nº de folhas do processo: 377. Destino: V-05

29/01/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

14/12/2018, 10:20

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

13/12/2018, 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

07/12/2018, 10:34

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - de ambas as partes

05/12/2018, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - ADITAMENTO Á PAUTA DE 05.12.2018

27/11/2018, 19:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

23/11/2018, 21:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018 (ADITAMENTO)

23/11/2018, 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

23/11/2018, 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

24/05/2018, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

15/05/2018, 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4474233 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/05/2018, 17:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/05/2018, 16:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA

27/04/2018, 13:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/04/2018, 17:21

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

16/04/2018, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

16/04/2018, 17:46

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

13/04/2018, 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

10/04/2018, 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

27/03/2018, 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4445346 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

27/03/2018, 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4445345 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/03/2018, 17:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/03/2018, 12:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/03/2018, 14:32

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

21/03/2018, 07:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425469 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/03/2018, 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/02/2018, 13:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - UNACON

27/02/2018, 19:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA

22/02/2018, 11:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/02/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2018. Nº de folhas do processo: 336. Destino: J-05

16/02/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/02/2018, 17:04

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

02/02/2018, 17:34

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

31/01/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

30/01/2018, 09:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381871 PETIÇÃO

22/01/2018, 10:50

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

15/01/2018, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

18/12/2017, 13:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2018

12/12/2017, 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 31.01.2018

12/12/2017, 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

12/12/2017, 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

13/03/2017, 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

22/02/2017, 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3976247 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

22/02/2017, 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

17/02/2017, 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

10/02/2017, 16:45

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

26/01/2017, 09:02

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO

29/07/2016, 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

15/07/2016, 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

14/07/2016, 18:42

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

14/07/2016, 18:00

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•08/06/2021, 15:16

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•08/06/2021, 15:16

Petição intercorrente

•11/05/2021, 18:00

Decisão

•14/04/2021, 17:12