Execução Fiscal 0001228-69.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 33.748,54

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE WENCESLAU NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 09:57

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 19:07

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:39

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:28

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 18:04

Juntada de penhora e avaliação

17/12/2021, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 14:08

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 09:57

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 19:07

Despacho

•03/08/2021, 14:08

13/07/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 19:07

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:39

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:28

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 18:04

Juntada de penhora e avaliação

17/12/2021, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:08

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:49

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 09:23

Decorrido prazo de JOSE WENCESLAU NETO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:00

Juntada de volume

03/05/2021, 13:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 08:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/05/2021, 08:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 08:28

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 08:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/10/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/09/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/09/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2018, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

14/05/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2018, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2016, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 13:34

INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 14:04