Execução Fiscal 0012791-77.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.123,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DHP WORLDWIDE ENTERPRISE IMPORT E EXPORT LTDA

CNPJ

Reu

HELVECIO MENDES COELHO

CPF

Reu

DORYANE QUINTELA PENA

CPF

Reu

GESSY INOCENCIA DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG 86539·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ABRANCHES MARTINS

OAB/MG 86549·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ

OAB/MG 96189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DHP WORLDWIDE ENTERPRISE IMPORT E EXPORT LTDA

CNPJ

Reu

HELVECIO MENDES COELHO

CPF

Reu

DORYANE QUINTELA PENA

CPF

Reu

GESSY INOCENCIA DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE HELVECIO MENDES COELHO

Reu

Movimentações

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/05/2026, 10:05

Despacho

02/04/2026, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/08/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

29/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 22:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 185

25/08/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 22:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/06/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

06/06/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 00:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178

02/06/2025, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178

22/05/2025, 17:51

Todas as movimentações(195)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/05/2026, 10:05

Despacho

02/04/2026, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/08/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 22:02

29/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 22:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 185

25/08/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 22:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/06/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

06/06/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 00:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178

02/06/2025, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178

22/05/2025, 17:51

Expedição de mandado

22/05/2025, 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI TAKASUGI CARNEIRO - NORMAL

07/05/2025, 19:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

30/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/04/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/04/2025, 10:35

Juntada de Petição

10/04/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:40

Despacho

09/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 02:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 09:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/07/2023, 09:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/02/2023, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2023, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DHP WORLDWIDE ENTERPRISE IMPORT E EXPORT LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELVECIO MENDES COELHO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GESSY INOCENCIA DA SILVA PEREIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORYANE QUINTELA PENA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2021, 18:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012791-77.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DHP WORLDWIDE ENTERPRISE IMPORT E EXPORT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSY INOCENCIA DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012791-77.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DHP WORLDWIDE ENTERPRISE IMPORT E EXPORT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORYANE QUINTELA PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:21

Juntado(a) - Petição Inicial

25/04/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

19/02/2019, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2018, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 10:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2017, 11:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2017, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 07:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

26/09/2016, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇAO POR COTA

02/08/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 08:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/12/2015, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 11:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2015, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/10/2015, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2015, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2015, 16:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2015, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 07:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2015, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2015, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2015, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 09:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2015, 11:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2015, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 19:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 08:29

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/10/2013, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 07:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/08/2013, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2013, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/07/2013, 13:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exclui Gessy Inocencia da Silva

11/07/2013, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2012, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2011, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 17:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GESSY INOCENCIA

02/02/2011, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2010, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 14:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2010, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2010, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

05/05/2010, 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 16:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

14/04/2010, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 16:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2009, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/11/2009, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2009, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2009, 09:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2009, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2009, 10:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/07/2009, 10:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - DHP WORDWIDE ENTERPRISE IMPORT E EXPORT LTDA

16/07/2009, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 17:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2009, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2009, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

19/09/2008, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 08:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

05/09/2008, 10:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2008, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

25/02/2008, 19:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2007, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2005, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2005, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FN

04/11/2005, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2004, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2004, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2004, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2003, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/10/2003, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 13:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2003, 13:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2003, 14:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2003, 14:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/07/2003, 11:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/07/2003, 11:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2003, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2003, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2003, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2003, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2003, 18:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

08/05/2003, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2003, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2003, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2003, 15:07

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/03/2003, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2003, 15:03

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/03/2003, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2003, 17:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2003, 17:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/02/2003, 17:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2003, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:40