Execução Fiscal 0004363-28.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.728,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

HELIMED AERO TAXI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SILVIO MENDONCA FILHO

OAB/MG 97617·CPF·Representa: Réu

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA

OAB/MG 147680·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CRISTINA PEREIRA FRANCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/12/2024, 22:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/10/2023, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

09/10/2023, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:39

Juntada de Petição - Juntada de apelação

03/03/2022, 19:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 11:25

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:58

Todas as movimentações(75)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/12/2024, 22:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/10/2023, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

09/10/2023, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 12/04/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•25/02/2022, 11:25

13/04/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:39

Juntada de Petição - Juntada de apelação

03/03/2022, 19:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 11:25

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004363-28.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: HELIMED AERO TAXI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 14:50

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/06/2019, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/01/2018, 08:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 20:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

10/04/2015, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2015, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 11:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2015, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA LUIZA HELENA MG15708112 AV AFONSO PENA 2770 12 ANDAR

28/01/2015, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2015, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/08/2014, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2014, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2014, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 09:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

28/11/2013, 18:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2013, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2013, 15:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2013, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2012, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2012, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2012, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

06/10/2011, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES- BH/MG

23/09/2011, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2011, 11:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2011, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 11:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2011, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2011, 14:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

29/03/2011, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2011, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/02/2011, 12:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2011, 11:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/01/2011, 11:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/01/2011, 17:12