Execução Fiscal 0002918-38.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 48.315,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS DOURADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

JULIANE CRISTINA MARTINS MORAIS

CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO VIEIRA MORAIS

OAB/MG 46985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 02:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2024, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 07:58

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2024, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 12:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2023, 16:14

Todas as movimentações(149)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 02:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2024, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 02:56

OUTROS

•14/08/2023, 12:34

25/07/2024, 07:58

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2024, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 12:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2023, 16:14

Desentranhado o documento

05/05/2023, 14:48

Desentranhado o documento

05/05/2023, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/11/2022, 11:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS DOURADOS LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2022, 19:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS DOURADOS LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2022, 18:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 18:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS DOURADOS LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 16:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2021, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/07/2021, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS DOURADOS LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002918-38.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUTOS ALIMENTICIOS DOURADOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS ALIMENTICIOS DOURADOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 18:08

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2020, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2020, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2019, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2019, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2019, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 11:03

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RENAJUD

28/05/2019, 11:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

21/05/2019, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2019, 20:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 19:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2018, 18:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/07/2018, 14:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2018, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 18:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

29/11/2017, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2017, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/11/2016, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2016, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2016, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2016, 18:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2016, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/03/2016, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD

04/12/2015, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 18:19

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/12/2015, 18:19

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

02/12/2015, 18:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

31/08/2015, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2015, 19:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2014, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2013, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/2013, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2013, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2013, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2013, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2013, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2013, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2013, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/10/2013, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/10/2013, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2013, 15:04

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - em 09.09.2013 para ser realizado em 06.11.2013 e 21.11.2013 às 13h.

09/09/2013, 18:26

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/09/2013, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 18:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.

31/07/2013, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 18:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2012, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 18:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2012, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2012, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 15:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 15:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2012, 15:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/03/2012, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 15:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

06/03/2012, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 18:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2012, 10:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/01/2012, 10:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2012, 13:49

OUTROS

•05/10/2022, 13:33

OUTROS

•20/05/2022, 18:26

OUTROS

•15/07/2021, 16:45