Execução Fiscal 0033609-55.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUAREZ ODILON COSTA

CPF

Reu

REFORTAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SOSTENES COUTINHO PEITO

OAB/MG 61422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 19:47

Baixa Definitiva

23/08/2022, 19:47

Juntada de manifestação

01/05/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:18

Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:07

Decorrido prazo de JUAREZ ODILON COSTA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de REFORTAN LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:24

Todas as movimentações(206)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 19:47

Baixa Definitiva

23/08/2022, 19:47

Juntada de manifestação

01/05/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 15:18

20/04/2022, 15:18

Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:07

Decorrido prazo de JUAREZ ODILON COSTA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de REFORTAN LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:24

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/01/2020, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2019, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/12/2016, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2014, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

03/07/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2014, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2012, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/07/2012, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/07/2012, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/07/2012, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2012, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2012, 15:32

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

23/02/2012, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2011, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO JOÃO

02/12/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2009, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2009, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2009, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2009, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 16:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/03/2009, 14:19

REMETIDOS CONTADORIA

13/03/2009, 14:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/01/2009, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 17:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL."

15/07/2008, 17:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, REMETIDO EM 30.06.2008."

15/07/2008, 17:28

OFICIO EXPEDIDO - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, EXPEDIDO EM 27.06.2008"

15/07/2008, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2008, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2008, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2008, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2008, 17:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - GUIA Nº 34 / 26ª VARA

25/04/2006, 18:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/03/2006, 18:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2006, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2005, 18:33

RECEBIDOS DO TRF - APÓS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL.

27/06/2005, 16:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO.

22/06/2005, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO, DE ACORDO COM ART. 40

17/12/2004, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/11/2004, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensão dos autos.

28/10/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2004, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2004, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL.

28/05/2004, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2004, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2004, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP POR 60 DIAS

11/12/2003, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

31/10/2003, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2003, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2003, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2003, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2003, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2003, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2002, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2002, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2002, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2002, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZ NAC

05/07/2002, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2002, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2002, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2002, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2002, 16:09

CITACAO: ORDENADA

05/12/2001, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

30/11/2001, 18:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/11/2001, 15:58

REMETIDOS CONTADORIA

08/11/2001, 17:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/10/2001, 16:48

CITACAO: ORDENADA - M. DE CITAÇÃO

13/09/2001, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2001, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO DE FLS.

04/09/2001, 09:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEIS/RETIFICAÇÕES

20/08/2001, 18:22

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE CO-DEVEDORES

11/07/2001, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2001, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2001, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

11/05/2001, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 82

06/04/2001, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2001, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2001, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2001, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2001, 12:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/2000, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2000, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2000, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2000, 12:55

INICIAL AUTUADA

09/10/2000, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2000, 09:22