Execução Fiscal 0055250-74.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2015

Valor da Causa

R$ 4.026.775,23

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LIDER LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ TARCISIO PEDROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:38

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:22

Juntada de manifestação

15/06/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:46

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:08

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:10

Juntada de manifestação

22/03/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:44

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:38

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:22

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 13:46

Despacho

•13/01/2022, 10:59

15/06/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:46

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:08

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:10

Juntada de manifestação

22/03/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:44

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:44

Juntada de Certidão

16/03/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 10:59

Conclusos para despacho

22/11/2021, 20:46

Juntada de manifestação

22/11/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2021, 14:55

Juntada de diligência

28/10/2021, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 17:53

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 17:28

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:06

Conclusos para despacho

20/08/2021, 05:03

Juntada de manifestação

19/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 11:51

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/04/2021, 06:38

Juntada de manifestação

02/04/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:52

Decorrido prazo de LUIZ TARCISIO PEDROSA em 08/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:07

Publicado Intimação em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 21:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 21:24

Juntada de manifestação

09/11/2020, 21:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

05/11/2020, 17:42

Juntada de volume

05/11/2020, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - RET PFN PARA DIGITALIAZAÇÃO

06/10/2020, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/02/2020, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2020, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2020, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

17/01/2020, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2020, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPUTA SEM OBJETO O PEDIDO DO TERCEIRO INTERESSADO

15/01/2020, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 16:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 13:52

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

20/07/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA SENTENÇA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO TRASLADADAS DOS EMBARGOS 11928-96.2018 E 8865-63.2018

17/07/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DO 5 CRI

06/06/2018, 10:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/05/2018, 13:20

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2018, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAMENTO CNIB

22/05/2018, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2018, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 19:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELAMENTO DE TODO CNIB

18/04/2018, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAMENTO CNIB FL.94/104

17/04/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga pelo prazo de 5 dias

12/04/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRAZO CINCO DIAS

12/04/2018, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2018, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 15:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/03/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 13:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/11/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - pfn

23/10/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/10/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

25/09/2017, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2017, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 19:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2017, 19:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2017, 18:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 19:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 19:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

27/10/2016, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2016, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2016, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 19:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 19:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 08:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 08:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2015, 08:54

INICIAL AUTUADA

26/10/2015, 08:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2015, 10:50

Documentos Diversos

•22/11/2021, 16:25

Despacho

•21/09/2021, 11:06

Despacho

•02/08/2021, 11:50