Procedimento Comum Cível 0045388-81.2016.4.01.3400 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0045388-81.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n.0045388-81.2016.4.01.3400 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBA SALARIAL. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO DO STF. 1. O acórdão recorrido diverge da superveniente tese fixada pelo STF no RE/RG 1.072.485-PR, r. Ministro Marco Aurélio, Plenário em 29.08.2020, de observância obrigatória (CPC, art. 927/III): “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”. Ficou, assim, superado o recurso repetitivo do STJ em sentido contrário. 2. Em juízo de retratação, provida parcialmente a apelação da União/ré. Mantido o parcial provimento da remessa necessária. ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da ré e manteve o parcial provimento da remessa necessária, nos termos do voto do relator. Brasília, 08.03.2021 LUCIANO MENDONÇA FONTOURA Juiz Federal Relator Convocado Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0045388-81.2016.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA, Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A. O processo nº 0045388-81.2016.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08/03/2021 Horário:14:00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA, Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A. O processo nº 0045388-81.2016.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08/03/2021 Horário: 14:00 horas Local: Sala virtual - Microsoft Teams Pedidos de Sustentação Oral: Encaminhar para [email protected] até às 17:00 horas do último dia útil que antecede a data da sessão de julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045388-81.2016.4.01.3400. APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - (OAB: SP104812-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0045388-81.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA Advogado do(a)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045388-81.2016.4.01.3400. APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - (OAB: SP104812-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0045388-81.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA Advogado do(a)

22/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/07/2017, 18:02

REMESSA ORDENADA: TRF

04/07/2017, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE PARTE APRESENTASSE CONTRARRAZOES

04/07/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 13:43

Documentos

Ato ordinatório

•31/01/2023, 19:08

Decisão

•03/05/2022, 20:47

—