Procedimento Comum Cível 0045388-81.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0045388-81.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/02/2024, 13:51

Ato ordinatório

24/11/2023, 10:16

Definitivo

21/07/2023, 17:55

Documento (Certidão)

21/07/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 22:05

Expedida/certificada

04/07/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 16:40

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 13:22

Documento (Certidão)

31/01/2023, 19:08

Petição (Petição inicial)

26/01/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045388-81.2016.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0045388-81.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA - CNPJ: 57.487.332/0001-60 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2022. (assinado digitalmente)

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n.0045388-81.2016.4.01.3400 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBA SALARIAL. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO DO STF. 1. O acórdão recorrido diverge da superveniente tese fixada pelo STF no RE/RG 1.072.485-PR, r. Ministro Marco Aurélio, Plenário em 29.08.2020, de observância obrigatória (CPC, art. 927/III): “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”. Ficou, assim, superado o recurso repetitivo do STJ em sentido contrário. 2. Em juízo de retratação, provida parcialmente a apelação da União/ré. Mantido o parcial provimento da remessa necessária. ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da ré e manteve o parcial provimento da remessa necessária, nos termos do voto do relator. Brasília, 08.03.2021 LUCIANO MENDONÇA FONTOURA Juiz Federal Relator Convocado Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0045388-81.2016.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA, Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A. O processo nº 0045388-81.2016.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08/03/2021 Horário:14:00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE ITAPIRA, Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A. O processo nº 0045388-81.2016.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08/03/2021 Horário: 14:00 horas Local: Sala virtual - Microsoft Teams Pedidos de Sustentação Oral: Encaminhar para [email protected] até às 17:00 horas do último dia útil que antecede a data da sessão de julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

10/02/2021, 00:00

Documentos

•23/05/2022, 00:00