Execução Fiscal 0037518-85.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 854.353,89

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO DE GESTAO ORGANIZACIONAL E TECNOLOGIA APLICADA

CNPJ

Reu

HELIANE DE GUADALUPE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 10:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2024, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2022, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2022, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIANE DE GUADALUPE ALVES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:57

Todas as movimentações(70)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 10:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2024, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2023, 14:44

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legal

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21/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2022, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2022, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIANE DE GUADALUPE ALVES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ORGANIZACIONAL E TECNOLOGIA APLICADA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037518-85.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INSTITUTO DE GESTAO ORGANIZACIONAL E TECNOLOGIA APLICADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE GESTAO ORGANIZACIONAL E TECNOLOGIA APLICADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 20:09

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 PGFN.

17/10/2016, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 19:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

02/09/2016, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 19:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 10:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2015, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2015, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2014, 19:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 01

27/06/2014, 19:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 17:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 13:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 16:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2012, 16:03

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/08/2012, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 16:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

10/08/2012, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2012, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 17:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2012, 13:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/07/2012, 13:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2012, 14:58