Execução Fiscal 0050666-61.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 5.316.231,64

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.

Terceiro

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

Terceiro

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB/MG 157241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:33

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:33

Decorrido prazo de HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:15

Juntada de manifestação

15/03/2022, 17:53

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:36

Outras Decisões

10/03/2022, 11:36

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:00

Decorrido prazo de HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:34

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:33

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:33

Decorrido prazo de HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:15

Juntada de manifestação

15/03/2022, 17:53

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 11:36

10/03/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:36

Outras Decisões

10/03/2022, 11:36

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:00

Decorrido prazo de HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 21:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE (OAB/MG 163733)

12/03/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2020, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/03/2020, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2018, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2018, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2016, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2016, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2016, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

02/10/2015, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 09:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2015, 09:45

INICIAL AUTUADA

29/09/2015, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2015, 10:56