Execução Fiscal 0071780-27.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.507.043,48

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALBINA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALBINA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBINA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR DA SILVA DIAS

CPF

Reu

EUGENIO CARLOS DA SILVA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:20

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:20

Conclusos para decisão

26/05/2022, 12:20

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:57

Juntada de manifestação

25/10/2021, 12:31

Juntada de Certidão

20/10/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 14:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA DIAS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS DA SILVA DIAS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

14/05/2021, 15:27

Juntada de petição intercorrente

09/05/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:14

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:20

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:20

Conclusos para decisão

26/05/2022, 12:20

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:57

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão (anexo)

•19/01/2022, 17:57

Ato ordinatório

•20/10/2021, 14:26

25/10/2021, 12:31

Juntada de Certidão

20/10/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 14:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA DIAS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS DA SILVA DIAS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

14/05/2021, 15:27

Juntada de petição intercorrente

09/05/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:42

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 21:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2020, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2019, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES BACENJUD E RENAJUD

23/09/2019, 13:58

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

23/09/2019, 13:58

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

18/09/2019, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2019, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

03/04/2019, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ACERCA DO EDITAL

24/07/2018, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2018, 08:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/03/2018, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2017, 15:57

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

13/03/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA EM 17/10/2017

20/01/2017, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

16/09/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 19:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 19:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2014, 19:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2014, 18:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2014, 18:26

INICIAL AUTUADA

21/02/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

21/02/2014, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/12/2013, 18:40

INICIAL AUTUADA

30/12/2013, 18:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2013, 09:18