Execução Fiscal 0049404-04.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRATICA EDITORA GRAFICA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

GIOVANI GOMES DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CIRINO RAIMUNDO DO NASCIMENTO

OAB/MG 104174·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS GIULIANUS VALADARES NASCIMENTO

OAB/MG 162732·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS

OAB/MG 160508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 01:37

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2022, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2022, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/04/2022, 17:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/11/2021, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2021, 18:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANI GOMES DE MATOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Todas as movimentações(119)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 01:37

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2022, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2022, 15:23

SENTENÇA

•13/06/2022, 15:23

20/06/2022, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/04/2022, 17:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/11/2021, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2021, 18:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANI GOMES DE MATOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049404-04.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRATICA EDITORA GRAFICA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANI GOMES DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 22:07

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2020, 11:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA DURANTE O PERÍODO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS, PORTARIAS 313, 314 E 318 DO CNJ.

26/06/2020, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ANA LUIZA MG 138789

23/06/2016, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/06/2016, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2016, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2016, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 18:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 11:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 88 / 26ª VARA

25/06/2007, 17:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/06/2007, 16:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2007, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2006, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2006, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS.

28/04/2006, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2005, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"

08/09/2005, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2005, 10:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - APOS EXAME CORREGEDORIA-GERAL

02/09/2005, 15:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO

10/08/2005, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2005, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2005, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2005, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2005, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 17:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 DA LEF.

18/04/2005, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2004, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2004, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 18:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2004, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS

30/07/2004, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2004, 14:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

06/07/2004, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2004, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2004, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FN

09/01/2004, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2003, 16:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2003, 16:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/11/2003, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/10/2003, 16:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/10/2003, 16:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/10/2003, 16:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITACAO.

23/06/2003, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2003, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2003, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2003, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 09:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVEDOR NAO LOCALIZADO

28/03/2003, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2003, 14:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2003, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2002, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2002, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA RETIFICACAO CONF. DESPACHO MM. JUIZ.

31/07/2002, 16:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/06/2002, 11:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/03/2002, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2002, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSAO CO-RESPONSAVEL

21/02/2002, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2001, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

08/11/2001, 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 242

14/09/2001, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2001, 11:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVEDOR NAO LOCALIZADO

11/09/2001, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2001, 12:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2001, 12:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - MANDADO

27/03/2001, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2001, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 17:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/01/2001, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2001, 16:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA INICIAL E DETERMINADA A CITAÇÃO

11/01/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 17:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/01/2001, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2001, 17:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/12/2000, 15:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/12/2000, 14:30