Execução Fiscal 0008157-18.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2015

Valor da Causa

R$ 127.449,60

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA

CPF

Reu

NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 16:02

Proferida decisão interlocutória

21/06/2022, 16:02

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:52

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 07:31

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 20:13

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:36

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 16:02

Proferida decisão interlocutória

21/06/2022, 16:02

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 16:02

Ato ordinatório

•17/06/2021, 20:13

06/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:52

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 07:31

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 20:13

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 21:56

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 21:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2020, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2020, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/02/2020, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2019, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2019, 18:49

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL

10/08/2018, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2018, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

01/07/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2016, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2016, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

28/08/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2015, 13:37

INICIAL AUTUADA

19/02/2015, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2015, 16:43