Execução Fiscal 0039358-48.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2003

Valor da Causa

R$ 672,87

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Terceiro

ANTONIO ARAUJO MAFIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA AMARAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:21

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:21

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:20

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO MAFIA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 22:01

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:21

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:21

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

26/01/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:20

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO MAFIA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 22:01

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 19:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2020, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 12:58

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/02/2020, 12:58

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 004/2009 - 26ª VARA

29/01/2009, 12:33

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/01/2009, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELADOS OS DEBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA DA UNIÃO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS)

21/01/2009, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - juntada de envelope devolvido.

31/10/2008, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2008, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2008, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 10:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/06/2008, 15:25

REMETIDOS CONTADORIA

03/06/2008, 12:34

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/06/2008, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/05/2008, 20:39

TRANSITO EM JULGADO EM

30/04/2008, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2008, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2007, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/08/2007, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2007, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2007, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS..

21/05/2007, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/09/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2006, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2006, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2006, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2006, 14:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

16/02/2006, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

16/02/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/02/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/02/2006, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/02/2006, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 16:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

03/02/2006, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2005, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - de (re)classificação do assunto no módulo "Cadastro" do Sistema de Acompanhamento Processual "ORACLE"

03/10/2005, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2005, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2005, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2005, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2005, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2005, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/05/2005, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/05/2005, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/05/2005, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2005, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2005, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2005, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2005, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2005, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2005, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2004, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2004, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2004, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2004, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/08/2004, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2004, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2004, 14:11

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

28/07/2004, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2004, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2004, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2004, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2004, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2004, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2004, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

19/05/2004, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2004, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2004, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2004, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2004, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/01/2004, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2004, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2004, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2003, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2003, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2003, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2003, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2003, 17:24

INICIAL AUTUADA

04/08/2003, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2003, 13:32