Execução Fiscal 0003701-87.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.687,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARIA DO CARMO VALERIA PEREIRA LEITE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:25

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 21:31

Juntada de Certidão

21/10/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 12:25

Juntada de Certidão

21/10/2021, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 22:02

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 10:51

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 13:03

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:25

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 21:31

Juntada de Certidão

21/10/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:25

Documentos

Despacho

•17/12/2021, 12:25

Ato ordinatório

•21/10/2021, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 12:25

Juntada de Certidão

21/10/2021, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 22:02

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 10:51

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:03

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:45

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALERIA PEREIRA LEITE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:29

Juntada de volume

04/05/2021, 10:28

Juntada de capa

04/05/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 08:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

26/09/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SERASAJUD

23/09/2019, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

08/08/2019, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2019, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 14:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

03/07/2019, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 10:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/06/2019, 10:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2019, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 11:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/01/2019, 11:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2019, 13:59

CITACAO: ORDENADA

13/11/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2018, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2018, 13:43

Despacho

•16/09/2021, 22:02

Ato ordinatório

•20/08/2021, 10:51

Despacho

•12/08/2021, 13:03

Ato ordinatório

•14/07/2021, 10:42