Cumprimento de sentença 0013132-47.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 13ª - Brasília

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOSENTADOS DO BANCO CENTRAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOSENTADOS DO BANCO CENTRAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 20:30

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

01/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOSENTADOS DO BANCO CENTRAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2025, 10:10

Juntada de Certidão

13/06/2025, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 10:10

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:22

Todas as movimentações(387)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 20:30

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

01/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOSENTADOS DO BANCO CENTRAL em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 10:10

Despacho

•12/06/2025, 16:35

28/06/2025, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2025, 10:10

Juntada de Certidão

13/06/2025, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 10:10

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:22

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 18:08

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 23:24

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 16:20

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 11:21

Juntada de documentos diversos

25/03/2025, 15:57

Juntada de informação

06/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:14

Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 12:21

Juntada de manifestação

23/01/2024, 22:36

Juntada de Certidão

09/01/2024, 16:45

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

09/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 16:00

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOSENTADOS DO BANCO CENTRAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:37

Juntada de documento comprobatório

18/09/2023, 10:48

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 10:45

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 15:19

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 16:03

Publicado Intimação polo ativo em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 17:30

Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 15:32

Juntada de petição intercorrente

03/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:04

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:45

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 14:19

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 10:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/02/2023, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 15:46

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:08

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:57

Outras Decisões

15/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão

27/04/2022, 00:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de DECIO NUNES TEIXEIRA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 15:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 18:36

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOSENTADOS DO BANCO CENTRAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Mandado devolvido cumprido

14/05/2021, 22:16

Juntada de diligência

14/05/2021, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 18:31

Juntada de manifestação

08/05/2021, 19:27

Publicado Intimação polo ativo em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOSENTADOS DO BANCO CENTRAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DECIO NUNES TEIXEIRA - DF00408 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista a certidão de Id. 518492375, intimem-se as partes para manifestar-se acerca da digitalização e migração dos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo para manifestação das partes acerca da digitalização dos autos, sem impugnação, considero-a (digitalização) regular. Após, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVIA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013132-47.2000.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe intime-se a Exequente acerca do ato ordinatório de f. 2970 (autos físicos - Id. 281377361), nos termos do § 5º do artigo 14 da Portaria Conjunta Presi/Coger 8768958/2019.

05/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:46

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:36

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2020, 15:47

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:44

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:44

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:44

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:44

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:44

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:44

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:43

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:43

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:43

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:43

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:43

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:43

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:43

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:43

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:43

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:43

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:43

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:42

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:42

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:42

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:42

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:42

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:42

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:42

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:42

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:42

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:42

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:42

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:41

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:41

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:41

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:41

Juntada de Petição (outras)

18/07/2020, 01:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/01/2020, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 12 VOL. VERDE

04/06/2019, 11:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 12 VOLUMES

31/05/2019, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

07/03/2019, 13:32

REMETIDOS CONTADORIA - 12 VOL. VERDE

07/03/2019, 09:48

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/02/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 9 VOL

10/08/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 11:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 9 VOLUMES

31/07/2018, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

09/05/2018, 17:28

REMETIDOS CONTADORIA

09/05/2018, 12:14

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/05/2018, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2017, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2017, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

02/05/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 19:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +8VOLUMES

17/04/2017, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

08/11/2016, 10:26

REMETIDOS CONTADORIA - AUTOS COM 07 VOLUMES

07/11/2016, 09:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/11/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM 09 VOLUMES E 1 ANEXO

20/05/2016, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/12/2015, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/12/2015, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM 09 VOLUMES

09/10/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/06/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 09 VOLUMES

10/09/2014, 14:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/09/2014, 17:01

REMETIDOS CONTADORIA

16/05/2014, 13:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/05/2014, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 2431

14/04/2014, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/04/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS EXEQUENTES

14/04/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR DIOGO CAVALCANTE TOMOU CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 2431

13/11/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/11/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 07:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/02/2013, 14:33

REMETIDOS CONTADORIA

19/10/2012, 15:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/10/2012, 12:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

10/10/2012, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2012, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 13852-003

10/10/2012, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO DIA 30/07/2012

10/10/2012, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/06/2012, 07:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/05/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2012, 13:14

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/02/2012, 15:40

OFICIO DISTRIBUIDO

17/02/2012, 15:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/02/2012, 14:19

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2012, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/08/2011, 06:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2011, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/08/2011, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/04/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2011, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 19:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/10/2010, 13:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2010, 13:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/10/2010, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2010, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2010, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2010, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 08:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/07/2010, 16:17

REMETIDOS CONTADORIA

30/04/2010, 08:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/04/2010, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 08:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2010, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/01/2010, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2010, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2010, 19:09

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/12/2009, 18:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2009, 18:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/11/2009, 17:25

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2009, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

25/08/2009, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2009, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2009, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/07/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA ISRAEL

03/06/2009, 08:29

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

02/06/2009, 16:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2009, 16:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/05/2009, 16:07

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2009, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2009, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2009, 08:17

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

27/03/2009, 08:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2009, 08:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/03/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

12/02/2009, 12:07

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2009, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2009, 12:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2009, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/01/2009, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/12/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2008, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2008, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2008, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2008, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/09/2008, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2008, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 19:30

CARGA: RETIRADOS AGU

23/06/2008, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2008, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/06/2008, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2008, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2008, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2008, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/08/2007, 07:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2007, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUB

12/07/2007, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL

28/05/2007, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR GENTIL

28/05/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2007, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2007, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/05/2007, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2007, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/04/2007, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2007, 16:13

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

05/03/2007, 18:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2007, 18:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/02/2007, 14:19

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2007, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2007, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2007, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBSTITUTO

14/12/2006, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2006, 15:07

TRANSITO EM JULGADO EM

29/11/2006, 14:59

RECEBIDOS DO TRF

29/11/2006, 14:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/11/2001, 13:03

REMESSA ORDENADA: TRF

22/10/2001, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2001, 18:45

REMESSA ORDENADA: TRF

26/09/2001, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

12/09/2001, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2001, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/09/2001, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2001, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2001, 10:49

REMESSA ORDENADA: TRF

21/08/2001, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2001, 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF

16/07/2001, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/07/2001, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2001, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2001, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 10:35

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PUB DJ 13.06.01

15/06/2001, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2001, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2001, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2001, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2001, 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/04/2001, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/03/2001, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2001, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/03/2001, 13:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 026/01

08/02/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2000, 11:58

PARECER MPF: APRESENTADO

05/09/2000, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) INFORMACOES

05/09/2000, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEITCAO BACEN

28/08/2000, 12:32

PARECER MPF: APRESENTADO

21/08/2000, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAP DA IMPETRANTE

15/08/2000, 17:52

PARECER MPF: APRESENTADO

23/06/2000, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2000, 17:00

CARGA: RETIRADOS MPF

13/06/2000, 10:33

REMESSA ORDENADA: MPF

09/06/2000, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2000, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2000, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 184/DISIT/DRF

02/06/2000, 17:05

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

19/05/2000, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2000, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2000, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

17/05/2000, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2000, 13:38

INICIAL AUTUADA

15/05/2000, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2000, 15:42

Decisão

•26/03/2025, 11:21

Decisão

•26/03/2025, 11:21

Ato ordinatório

•30/10/2023, 15:58

Documento Comprobatório

•14/09/2023, 15:19

Despacho

•27/07/2023, 15:04

Despacho

•23/05/2023, 14:19

Decisão

•15/06/2022, 16:57

Despacho

•27/04/2021, 15:46