Cumprimento de sentença 0013132-47.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOSENTADOS DO BANCO CENTRAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DECIO NUNES TEIXEIRA

OAB/DF 408·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DA SILVA VENANCIO PIRES

OAB/DF 8987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 20:30

Documento (Certidão)

01/10/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:55

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013132-47.2000.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOSENTADOS DO BANCO CENTRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DECIO NUNES TEIXEIRA - DF00408 e ROGERIO DA SILVA VENANCIO PIRES - DF08987 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Em cumprimento ao determinado por meio da decisão de ID 2178299086, vista à União para manifestação das petições de ID 2186680681/2188009460, observando-se a planilha atualizada de ID 2188010834. Intimem-se. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.

16/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2025, 10:10

Documento (Certidão)

13/06/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 10:10

Outras Decisões

13/06/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:35

Outras Decisões

12/06/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:08

Todas as movimentações(379)

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 20:30

Documento (Certidão)

01/10/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:55

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:13

Documentos

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013132-47.2000.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOSENTADOS DO BANCO CENTRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DECIO NUNES TEIXEIRA - DF00408 e ROGERIO DA SILVA VENANCIO PIRES - DF08987 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Em cumprimento ao determinado por meio da decisão de ID 2178299086, vista à União para manifestação das petições de ID 2186680681/2188009460, observando-se a planilha atualizada de ID 2188010834. Intimem-se. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.

16/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2025, 10:10

Documento (Certidão)

13/06/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 10:10

Outras Decisões

13/06/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:35

Outras Decisões

12/06/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 23:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:20

Documento (Certidão)

26/03/2025, 11:21

Outras Decisões

26/03/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 22:36

Documento (Certidão)

09/01/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 16:45

Expedida/Certificada

30/10/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 15:58

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:03

Publicação

08/09/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOSENTADOS DO BANCO CENTRAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DECIO NUNES TEIXEIRA - DF00408 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Com a resposta, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto: MARCOS JOSE BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013132-47.2000.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe INTIME-SE a exequente para vista, com prazo de 10 dias para apresentar nova manifestação.

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:29

Expedida/Certificada

28/07/2023, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 15:04

Mero expediente

27/07/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:32

Mero expediente

23/05/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 14:03

Ato ordinatório

14/03/2023, 14:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/02/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 10:28

Mandado

09/01/2023, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2022, 15:46

Ato ordinatório

08/12/2022, 11:53

Documento (Certidão)

22/08/2022, 17:08

Documento (Certidão)

12/08/2022, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:57

Outras Decisões

15/06/2022, 16:57

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 00:02

Documento (Certidão)

27/04/2022, 00:01

Decurso de Prazo

30/01/2022, 15:24

Publicação

21/01/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOSENTADOS DO BANCO CENTRAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DECIO NUNES TEIXEIRA - DF00408 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DEL IMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013132-47.2000.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe intime-se a Exequente acerca do ato ordinatório de f. 2970 (autos físicos - Id. 281377361), nos termos do § 5º do artigo 14 da Portaria Conjunta Presi/Coger 8768958/2019.

17/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 18:36

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:06

Decurso de Prazo

26/06/2021, 00:47

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2021, 22:16

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 22:16

Mandado

12/05/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

08/05/2021, 19:27

Publicação

06/05/2021, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOSENTADOS DO BANCO CENTRAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DECIO NUNES TEIXEIRA - DF00408 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista a certidão de Id. 518492375, intimem-se as partes para manifestar-se acerca da digitalização e migração dos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo para manifestação das partes acerca da digitalização dos autos, sem impugnação, considero-a (digitalização) regular. Após, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVIA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013132-47.2000.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe intime-se a Exequente acerca do ato ordinatório de f. 2970 (autos físicos - Id. 281377361), nos termos do § 5º do artigo 14 da Portaria Conjunta Presi/Coger 8768958/2019.

05/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2021, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 20:36

Mero expediente

27/04/2021, 15:46

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 15:36

Documento (Certidão)

27/04/2021, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 15:50

Documento (Certidão)

10/08/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 01:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2020, 07:10

Ato ordinatório

17/01/2020, 14:44

Intimação

25/10/2019, 19:17

Recebimento

04/06/2019, 11:51

Remessa

31/05/2019, 17:13

Recebimento

07/03/2019, 13:32

Remessa

07/03/2019, 09:48

Ato ordinatório

20/02/2019, 15:29

Recebimento

20/02/2019, 15:29

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 10:51

Recebimento

29/08/2018, 17:50

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 09:08

Intimação

08/08/2018, 11:58

Recebimento

08/08/2018, 11:58

Recebimento

08/08/2018, 11:37

Remessa

31/07/2018, 16:34

Recebimento

09/05/2018, 17:28

Remessa

09/05/2018, 12:14

Ato ordinatório

03/05/2018, 16:46

Recebimento

03/05/2018, 16:46

Intimação

13/12/2017, 17:05

Publicação

13/12/2017, 17:05

Intimação

11/12/2017, 17:26

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 13:16

Recebimento

05/10/2017, 18:38

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 07:51

Intimação

13/09/2017, 13:33

Mero expediente

12/09/2017, 19:32

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 14:04

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 17:03

Recebimento

13/06/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 10:51

Intimação

24/04/2017, 18:47

Recebimento

19/04/2017, 19:22

Remessa

17/04/2017, 12:07

Recebimento

08/11/2016, 10:26

Remessa

07/11/2016, 09:47

Ato ordinatório

04/11/2016, 17:37

Mero expediente

28/10/2016, 17:36

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 15:18

Documento (Outros documentos)

20/07/2016, 09:22

Recebimento

06/07/2016, 17:50

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 09:44

Intimação

27/06/2016, 12:30

Mero expediente

27/06/2016, 12:29

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 12:46

Documento (Outros documentos)

10/06/2016, 13:07

Recebimento

10/06/2016, 13:06

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 07:09

Intimação

13/05/2016, 15:47

Mero expediente

13/05/2016, 15:47

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 12:54

Intimação

11/12/2015, 10:41

Publicação

11/12/2015, 10:41

Intimação

09/12/2015, 17:27

Intimação

27/11/2015, 13:10

Recebimento

27/11/2015, 13:10

Documento (Outros documentos)

27/10/2015, 16:48

Recebimento

27/10/2015, 16:47

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 11:05

Intimação

07/10/2015, 14:36

Intimação

10/06/2015, 13:05

Publicação

10/06/2015, 13:05

Intimação

05/06/2015, 15:56

Intimação

01/06/2015, 15:43

Mero expediente

27/05/2015, 17:46

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 13:46

Recebimento

10/09/2014, 14:23

Remessa

04/09/2014, 17:01

Remessa

16/05/2014, 13:13

Ato ordinatório

09/05/2014, 14:58

Recebimento

09/05/2014, 14:57

Documento (Outros documentos)

14/04/2014, 14:56

Em Secretaria

13/11/2013, 14:38

Intimação

12/11/2013, 16:23

Documento (Outros documentos)

29/10/2013, 18:55

Mero expediente

12/06/2013, 15:08

Conclusão (para despacho)

12/06/2013, 15:08

Recebimento

21/02/2013, 07:07

Remessa

14/02/2013, 14:33

Remessa

19/10/2012, 15:05

Ato ordinatório

11/10/2012, 12:21

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IRDR; Requisição de tratamento psiquiátrico)

10/10/2012, 19:37

Mero expediente

10/10/2012, 19:36

Conclusão (para despacho)

10/10/2012, 14:18

Recebimento

10/10/2012, 13:46

Outras Decisões

10/10/2012, 10:59

Conclusão (para despacho)

30/07/2012, 19:12

Recebimento

06/06/2012, 07:39

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 11:57

Em Secretaria

02/05/2012, 11:56

Intimação

19/03/2012, 14:58

Recebimento

19/03/2012, 14:58

Recebimento

09/03/2012, 13:14

Requisição de Informações

17/02/2012, 15:40

Ato ordinatório

17/02/2012, 15:39

Remessa (outros motivos)

07/02/2012, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2012, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2012, 16:53

Mero expediente

06/02/2012, 16:53

Conclusão (para despacho)

31/01/2012, 16:29

Recebimento

24/08/2011, 06:51

Entrega em carga/vista

15/08/2011, 14:34

Intimação

12/08/2011, 14:46

Intimação

09/08/2011, 17:37

Intimação

11/04/2011, 17:57

Recebimento

11/04/2011, 17:57

Recebimento

11/04/2011, 14:40

Publicação

11/04/2011, 14:40

Intimação

07/04/2011, 17:25

Intimação

23/02/2011, 14:35

Mero expediente

23/02/2011, 14:33

Conclusão (para despacho)

10/02/2011, 11:42

Recebimento

24/11/2010, 19:04

Requisição de Informações

14/10/2010, 13:12

Ato ordinatório

14/10/2010, 13:12

Remessa (outros motivos)

05/10/2010, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2010, 15:11

Recebimento

04/10/2010, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2010, 12:39

Mero expediente

17/08/2010, 12:39

Conclusão (para despacho)

13/08/2010, 14:25

Recebimento

04/08/2010, 08:09

Remessa

28/07/2010, 16:17

Remessa

30/04/2010, 08:02

Ato ordinatório

26/04/2010, 15:48

Recebimento

26/04/2010, 15:48

Recebimento

23/03/2010, 08:00

Entrega em carga/vista

23/02/2010, 14:54

Intimação

27/01/2010, 16:00

Recebimento

27/01/2010, 16:00

Recebimento

21/01/2010, 19:09

Requisição de Informações

14/12/2009, 18:02

Ato ordinatório

14/12/2009, 18:02

Remessa (outros motivos)

24/11/2009, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2009, 13:37

Recebimento

23/11/2009, 13:37

Intimação

25/08/2009, 15:16

Mero expediente

25/08/2009, 15:15

Conclusão (para despacho)

25/08/2009, 15:15

Recebimento

28/07/2009, 18:42

Intimação

09/07/2009, 12:55

Em Secretaria

09/07/2009, 12:54

Intimação

29/06/2009, 15:51

Recebimento

29/06/2009, 15:51

Recebimento

03/06/2009, 08:29

Requisição de Informações

02/06/2009, 16:47

Ato ordinatório

02/06/2009, 16:46

Remessa (outros motivos)

19/05/2009, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2009, 10:23

Recebimento

19/05/2009, 10:22

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2009, 19:30

Recebimento

22/04/2009, 08:17

Requisição de Informações

27/03/2009, 08:32

Ato ordinatório

27/03/2009, 08:32

Remessa (outros motivos)

11/03/2009, 14:41

Intimação

12/02/2009, 12:07

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2009, 12:06

Recebimento

12/02/2009, 12:06

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2009, 18:10

Publicação

09/01/2009, 16:38

Intimação

18/12/2008, 14:09

Intimação

17/12/2008, 17:51

Outras Decisões

17/12/2008, 17:51

Conclusão (para decisão)

17/12/2008, 17:50

Recebimento

03/10/2008, 13:47

Entrega em carga/vista

25/09/2008, 10:02

Intimação

24/09/2008, 13:20

Intimação

18/09/2008, 19:25

Intimação

02/09/2008, 17:12

Recebimento

02/09/2008, 17:12

Recebimento

12/08/2008, 18:47

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 08:40

Intimação

24/06/2008, 19:31

Recebimento

24/06/2008, 19:30

Entrega em carga/vista

23/06/2008, 07:14

Intimação

19/06/2008, 13:56

Recebimento

19/06/2008, 13:56

Recebimento

12/06/2008, 12:22

Entrega em carga/vista

17/03/2008, 08:25

Intimação

13/03/2008, 17:27

Mero expediente

13/03/2008, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/03/2008, 17:10

Por decisão judicial

04/09/2007, 19:03

Recebimento

30/08/2007, 07:29

Entrega em carga/vista

27/08/2007, 08:50

Intimação

21/08/2007, 14:45

Intimação

17/08/2007, 18:17

Mero expediente

17/08/2007, 18:16

Conclusão (para despacho)

17/08/2007, 18:16

Recebimento

12/07/2007, 15:40

Entrega em carga/vista

28/05/2007, 14:16

Intimação

21/05/2007, 18:56

Recebimento

21/05/2007, 18:55

Recebimento

18/05/2007, 15:01

Entrega em carga/vista

10/05/2007, 11:30

Intimação

09/05/2007, 16:48

Intimação

04/05/2007, 17:46

Intimação

02/05/2007, 14:44

Recebimento

02/05/2007, 14:43

Recebimento

24/04/2007, 14:30

Intimação

19/04/2007, 14:40

Intimação

13/04/2007, 19:21

Intimação

09/04/2007, 18:17

Recebimento

09/04/2007, 18:17

Recebimento

29/03/2007, 16:13

Requisição de Informações

05/03/2007, 18:49

Ato ordinatório

05/03/2007, 18:48

Remessa (outros motivos)

14/02/2007, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2007, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2007, 09:52

Mero expediente

24/01/2007, 17:32

Conclusão (para despacho)

24/01/2007, 14:02

Recebimento

14/12/2006, 14:15

Entrega em carga/vista

29/11/2006, 15:07

Trânsito em julgado

29/11/2006, 14:59

Reativação

29/11/2006, 14:59

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2001, 13:03

Ato ordinatório

22/10/2001, 16:06

Recebimento

04/10/2001, 18:45

Ato ordinatório

26/09/2001, 19:01

Recebimento

12/09/2001, 16:02

Recebimento

03/09/2001, 18:21

Citação

03/09/2001, 18:20

Citação

30/08/2001, 16:53

Citação

29/08/2001, 10:49

Ato ordinatório

21/08/2001, 16:57

Recebimento

19/07/2001, 09:47

Entrega em carga/vista

16/07/2001, 15:13

Intimação

13/07/2001, 19:00

Recebimento

27/06/2001, 15:24

Entrega em carga/vista

25/06/2001, 11:57

Intimação

21/06/2001, 10:35

Intimação

15/06/2001, 18:51

Intimação

23/05/2001, 18:56

Intimação

10/05/2001, 15:10

Mero expediente

09/05/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2001, 12:40

Recebimento

17/04/2001, 10:15

Entrega em carga/vista

04/04/2001, 10:55

Publicação

30/03/2001, 18:24

Intimação

27/03/2001, 19:17

Intimação

02/03/2001, 13:26

Improcedência

08/02/2001, 18:00

Conclusão (para julgamento)

06/09/2000, 11:58

Ato ordinatório

05/09/2000, 19:01

Recebimento

05/09/2000, 12:13

Recebimento

28/08/2000, 12:32

Ato ordinatório

21/08/2000, 12:56

Recebimento

15/08/2000, 17:52

Ato ordinatório

23/06/2000, 13:25

Recebimento

20/06/2000, 17:00

Entrega em carga/vista

13/06/2000, 10:33

Ato ordinatório

09/06/2000, 13:59

Intimação

05/06/2000, 18:24

Intimação

05/06/2000, 15:57

Recebimento

02/06/2000, 17:05

Requisição de Informações

19/05/2000, 12:49

Citação

17/05/2000, 19:01

Intimação

17/05/2000, 17:55

Liminar

17/05/2000, 17:54

Conclusão (para decisão)

16/05/2000, 13:38

Protocolo de Petição

15/05/2000, 17:49

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/2000, 15:42

Intimação polo ativo

•06/09/2023, 00:00

•17/12/2021, 00:00

Intimação polo ativo

•05/05/2021, 00:00