Execução Fiscal 0006131-07.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.505,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 03ª Vara JEF - Palmas

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

OSCAR NETO DE GOUVEIA CARVALHO

CPF

Reu

ELEUZA DE GOUVEIA CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 19:13

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/08/2023, 14:19

Juntada de termo

01/08/2023, 10:32

Juntada de termo

09/06/2023, 09:27

Juntada de termo

31/05/2023, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 11:18

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:16

Processo Reativado

24/02/2023, 11:27

Cancelada a Distribuição

24/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:25

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 14:25

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 19:13

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/08/2023, 14:19

Juntada de termo

01/08/2023, 10:32

Juntada de termo

09/06/2023, 09:27

Documentos

Sentença Tipo B

•09/02/2023, 14:25

Despacho

•22/07/2022, 09:53

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legal

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Juntada de termo

31/05/2023, 13:47

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16/05/2023, 11:18

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:16

Processo Reativado

24/02/2023, 11:27

Cancelada a Distribuição

24/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:25

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 12:16

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 07:41

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2022, 08:44

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 09:53

Juntada de Certidão

22/07/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:53

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de OSCAR NETO DE GOUVEIA CARVALHO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:16

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 03:31

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 03:31

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:23

Conclusos para decisão

23/02/2022, 10:20

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:49

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:49

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:18

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/06/2021, 09:26

Decorrido prazo de OSCAR NETO DE GOUVEIA CARVALHO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:57

Publicado Intimação em 26/01/2021.

28/02/2021, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006131-07.2012.4.01.4300. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: OSCAR NETO DE GOUVEIA CARVALHO DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de intimação da parte executada acerca da penhora realizada nos autos (fls. 80, 88 do ID 201153467 e certidão de ID385883876), expeça-se o presente edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980). Executado: EXECUTADO: OSCAR NETO DE GOUVEIA CARVALHO (CPF: 214.672.501-04) Quantia devida: R$ 1.910,99 (um mil, novecentos e dez reais e noventa e nove centavos), atualizada em 22/01/2016 (FL. 40 ID 201153467). Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 06.027053.2011, 06.029379.2011. Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980). Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data do sitema. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 11:32

Conclusos para despacho

20/01/2021, 11:07

Mandado devolvido sem cumprimento

25/11/2020, 10:22

Juntada de diligência

25/11/2020, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

11/11/2020, 15:40

Decorrido prazo de ELEUZA DE GOUVEIA CARVALHO em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:00

Decorrido prazo de OSCAR NETO DE GOUVEIA CARVALHO em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:00

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:17

Conclusos para despacho

03/06/2020, 14:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:37

Juntada de Petição intercorrente

06/04/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 11:58

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/03/2020, 10:35

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/03/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2020, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/03/2020, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2019, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2019, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/08/2019, 11:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2019, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2019, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

16/03/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2018, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR TERCEIRO INTERESSADO TAMBÉM PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E EFETIVAR A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO.

03/08/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2018, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/04/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2018, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇO REALIZADA NOS SISTEMAS PROCESSUAL, RENAJUD E SIEL

25/10/2017, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 13:43

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2017, 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2017, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA DE ENDEREÇO NO ORACLE

17/02/2017, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2016, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PROVIDENCIAS EM SECRETARIA

08/06/2016, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 17:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, VERIFICANDO OS PRESENTES AUTOS CONSTATEI QUE NÃO HOUVE A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 15-VERSO, CERTIFICO AINDA QUE, A DECISÃO QUE RECEBE A INICIAL NÃO DETERMINA A PESQUISA DE ENDEREÇOS PARA DILIGENCIAR A CITAÇÃO, BEM COMO NÃO DETERMINA A CITAÇÃO EDITALÍCIA.

26/04/2016, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2016, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/02/2016, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMOVEL MENCIONADO A FL...INT. DEVEDOR E SEU CONJUGE...

11/02/2016, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A REGULARIDADE DO PARCELAMENTO

07/01/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 22

12/07/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2013, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDENDO O FEITO ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

06/05/2013, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQEUNTE REQUER SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DA DIVIDA

04/04/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2013, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADO NÃO FOI CITADO, MAS HA INFORMAÇÃO DE QUE PARCELOU O DEBITO

11/03/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2013, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, abro vista dos presentes autos à(o) exequente para intimá-lo(a) acerca do(a) despacho/decisão de fl...

15/01/2013, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. (...)

03/12/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 08:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2012, 18:18

INICIAL AUTUADA

20/09/2012, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2012, 17:17

Despacho

•04/03/2022, 12:23

Despacho

•10/11/2021, 15:49

Despacho

•20/01/2021, 11:32

Despacho

•04/06/2020, 15:17

Despacho

•27/03/2020, 13:03