Apelação / Remessa Necessária 0001546-37.2006.4.01.3809 - TRF1

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 16:43

Juntada de Informação

08/09/2021, 11:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de ORLANDO FONSECA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:11

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:10

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:34

Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:21

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 19:41

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 19:41

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 19:41

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 19:40

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 19:40

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 19:39

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 19:39

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 19:39

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 19:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/10/2020, 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/10/2020, 14:11

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/10/2020, 11:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/06/2020, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/06/2020, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/06/2020, 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/07/2018, 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/07/2018, 10:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/07/2018, 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

29/06/2018, 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4512953 CONTRA-RAZOES

21/06/2018, 09:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/06/2018, 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

20/06/2018, 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2018, 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4479741 CONTRA-RAZOES

10/05/2018, 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

09/05/2018, 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

21/03/2018, 07:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4435096 RECURSO ESPECIAL

15/03/2018, 12:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/02/2018, 08:02

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2018. Nº de folhas do processo: 1024

15/02/2018, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 09

09/02/2018, 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

08/02/2018, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

08/02/2018, 11:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/02/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

23/01/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2018

19/01/2018, 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

25/10/2017, 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

23/10/2017, 19:17

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

23/10/2017, 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

23/10/2017, 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

13/10/2017, 15:09

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

13/10/2017, 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2017, 11:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/09/2017, 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/02/2016, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/02/2016, 08:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/02/2016, 08:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2016, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

15/02/2016, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

05/02/2016, 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/01/2016, 09:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/01/2016, 13:16

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/12/2015, 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2015, 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2015, 14:24

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

27/11/2015, 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771162 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/11/2015, 09:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/11/2015, 16:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

22/10/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/08/2015, 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/08/2015, 13:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/08/2015, 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657653 RECURSO ESPECIAL

21/08/2015, 10:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657652 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/08/2015, 10:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

14/08/2015, 10:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/08/2015, 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

30/07/2015, 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

08/07/2015, 09:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/05/2015, 08:09

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015. Nº de folhas do processo: 958

20/05/2015, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 08

15/05/2015, 08:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

14/05/2015, 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

14/05/2015, 12:16

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/05/2015, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/03/2015, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

03/03/2015, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

03/03/2015, 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

03/03/2015, 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

26/02/2015, 08:44

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

06/02/2015, 08:46

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015. Teor do despacho : intimando os embargados.

04/02/2015, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO

28/01/2015, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

28/01/2015, 10:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/01/2015, 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

19/01/2015, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

19/01/2015, 11:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

19/01/2015, 09:40

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/01/2015, 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

13/01/2015, 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

17/12/2014, 08:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3529246 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/12/2014, 11:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DER/MG)

09/12/2014, 16:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/11/2014, 09:07

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2014. Nº de folhas do processo: 934

26/11/2014, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05

19/11/2014, 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

19/11/2014, 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

19/11/2014, 11:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido, negou provimento à apelação do autor e deu parcial provimento às apelações da União e do DER/MG e à remessa oficial

18/11/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

13/11/2014, 14:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/11/2014

11/11/2014, 15:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2014, 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

28/04/2014, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/04/2014, 14:34

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

25/04/2014, 19:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/07/2012, 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

25/07/2012, 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

25/07/2012, 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2912066 PARECER (DO MPF)

25/07/2012, 12:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

25/07/2012, 10:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/07/2012, 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

16/07/2012, 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

16/07/2012, 14:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/07/2012, 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

13/07/2012, 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

13/07/2012, 08:31

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

12/07/2012, 18:07

—

Partes do Processo(146)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

Juntada de Informação

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG em 18/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO FONSECA em 27/05/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

Publicado Intimação em 06/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

Publicado Intimação em 06/05/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

Todas as movimentações(136)