Execução Fiscal 0001922-44.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 9.220,32

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CHAMONE & MARQUES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELVECIO CHAMONE MARQUES

CPF

Reu

HELENA CAETANO FERNANDES MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:14

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:14

Decorrido prazo de HELENA CAETANO FERNANDES MARQUES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:07

Decorrido prazo de CHAMONE & MARQUES LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de ELVECIO CHAMONE MARQUES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 10:55

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 07:27

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:18

Conclusos para despacho

06/05/2021, 07:38

Processo Desarquivado

06/05/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 11:48

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:14

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:14

Decorrido prazo de HELENA CAETANO FERNANDES MARQUES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:07

Decorrido prazo de CHAMONE & MARQUES LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de ELVECIO CHAMONE MARQUES em 18/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 07:27

Despacho

•07/05/2021, 13:18

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legal

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19/06/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 10:55

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 07:27

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:18

Conclusos para despacho

06/05/2021, 07:38

Processo Desarquivado

06/05/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 11:48

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 15:49

Juntada de volume

04/05/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em: 07/05/2019

07/05/2019, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 13/03/2019

21/03/2018, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2018, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

13/03/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2018, 13:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/03/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2017, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/12/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2017, 12:50

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

11/12/2017, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2017, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 03/11/2018 (ART.40)

01/12/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2017, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/11/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2017, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP

04/10/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2017, 08:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

19/09/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2017, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 12/09/2017

19/09/2017, 08:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2017, 10:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/06/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2017, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

19/05/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2017, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2017, 16:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. A CC 352/2017

09/05/2017, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO 352/2017

10/04/2017, 12:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2017, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000698

24/03/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 18:07

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2017, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

20/02/2017, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº0000352

20/02/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2017, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

30/01/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2017, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 09:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2017, 09:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) REF. AO AR N° 1765/2016

16/01/2017, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO AR N° 1745/2016

16/01/2017, 15:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2016, 13:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2016, 13:11

CITACAO: ORDENADA

12/12/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2016, 13:42

INICIAL AUTUADA

06/12/2016, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 11:08

Despacho

•05/05/2021, 09:12