Apelação Cível 0009332-86.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 01ª V. Conquista 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES

CPF

Autor

CANDIDO SALES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANDIDO SALES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB/DF 32898·CPF·Representa: Autor

MILONALDO CARDOSO LIMA

OAB/BA 11637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2022, 09:51

Juntada de Informação

26/08/2022, 09:51

Juntada de Certidão

26/08/2022, 09:51

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:27

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:26

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:23

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2022, 09:44

Juntada de Informação

04/07/2022, 09:44

Juntada de Certidão

04/07/2022, 09:44

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:11

Juntada de certidão

12/04/2022, 20:09

Juntada de certidão

12/04/2022, 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/12/2021, 15:28

Juntada de Informação

29/12/2021, 15:28

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2022, 09:51

Juntada de Informação

26/08/2022, 09:51

Juntada de Certidão

26/08/2022, 09:51

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:27

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:26

Documentos

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 18:06

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 18:06

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:23

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2022, 09:44

Juntada de Informação

04/07/2022, 09:44

Juntada de Certidão

04/07/2022, 09:44

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:11

Juntada de certidão

12/04/2022, 20:09

Juntada de certidão

12/04/2022, 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/12/2021, 15:28

Juntada de Informação

29/12/2021, 15:28

Juntada de Certidão

29/12/2021, 15:28

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO SALES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:23

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 16:36

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO SALES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:58

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

04/06/2021, 15:29

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

04/06/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 11:25

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:45

Juntada de Petição intercorrente

01/12/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:45

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 06:55

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 06:55

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 06:53

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 06:53

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 06:53

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 06:52

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 06:51

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 06:51

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 06:51

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 06:48

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 06:47

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 06:46

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 06:46

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 18:48

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 18:48

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 18:48

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 18:48

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 18:48

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 18:47

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 18:47

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 18:46

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 18:46

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 18:46

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 18:45

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 18:45

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 18:45

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 18:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/10/2020, 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/08/2020, 16:17

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

31/07/2020, 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/06/2020, 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2020, 13:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576 - STF (604560, 683235, 976566)

26/11/2018, 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/11/2018, 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/11/2018, 09:03

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

26/11/2018, 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/11/2018, 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

22/11/2018, 14:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576 - STF (604560, 683235, 976566)

16/02/2018, 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 15:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576 - STF (604560, 683235, 976566)

07/11/2017, 14:48

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 904.468-STJ

07/11/2017, 09:16

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/10/2017, 10:22

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - (CONNFORME CERTIDÃO STJ - COMPROVANTE DE PAGAMENTO ILEGIVEL - EM DILIGÊNCIA )

20/04/2016, 09:08

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 201600496436-STJ

19/04/2016, 13:42

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/04/2016, 09:36

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

09/03/2016, 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/07/2015, 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/07/2015, 09:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3675406 RESPOSTA (AO AGRAVO)

06/07/2015, 10:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2015, 09:28

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/06/2015, 11:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3665571 PETIÇÃO

25/06/2015, 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656021 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

25/06/2015, 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2015, 10:47

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

15/06/2015, 10:52

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

22/05/2015, 07:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2015, 07:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/04/2015, 15:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/04/2015, 10:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/01/2015, 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/01/2015, 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/01/2015, 14:42

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

16/01/2015, 14:40

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/12/2014 E PUBLICADA NO DIA 04/12/2014

04/12/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/10/2014, 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2014, 17:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/10/2014, 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3485491 CONTRA-RAZOES

16/10/2014, 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3485490 CONTRA-RAZOES

16/10/2014, 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

16/10/2014, 11:06

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/10/2014, 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3479529 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/10/2014, 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3479521 PETIÇÃO

13/10/2014, 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3479519 RECURSO ESPECIAL

13/10/2014, 14:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI Nº 183

23/09/2014, 09:57

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2014. Nº de folhas do processo: 1726

19/09/2014, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

11/09/2014, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

11/09/2014, 14:22

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/09/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

14/08/2014, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

12/08/2014, 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3430581 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/08/2014, 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

12/08/2014, 10:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/08/2014, 08:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR 232/2014

05/08/2014, 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3419603 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/07/2014, 15:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EDUARDO DE O. PONTES) (WEB)

25/07/2014, 19:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 232/2014 - DR. MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

17/07/2014, 16:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI Nº 127

07/07/2014, 09:05

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2014. Nº de folhas do processo: 1681

03/07/2014, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

20/06/2014, 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

20/06/2014, 09:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

16/06/2014, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/06/2014, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

05/06/2014, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

05/06/2014, 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

05/06/2014, 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM QUESTÃO DE ORDEM

05/06/2014, 13:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2014

04/06/2014, 12:00

ACOLHEU A QUESTAO DE ORDEM - - A Turma, à unanimidade, acolhendo questão de ordem proposta pelo relator, anulou o julgamento da sessão do dia 25 de março de 2014 e determinou a inclusão em pauta oportuna, com prévia intimação das partes por seus advogados

03/06/2014, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/05/2014, 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

13/05/2014, 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

13/05/2014, 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3366998 CONTRA-RAZOES

13/05/2014, 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

12/05/2014, 10:05

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/05/2014, 08:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3362447 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/05/2014, 14:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES (WEB)

05/05/2014, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI Nº 79

28/04/2014, 10:13

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2014. Nº de folhas do processo: 1646

24/04/2014, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

22/04/2014, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

22/04/2014, 13:52

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

08/04/2014, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

25/03/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 51, DE 17.03.2014

17/03/2014, 13:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2014

13/03/2014, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

11/07/2012, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

10/07/2012, 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

09/07/2012, 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - CERTIDÃO

09/07/2012, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

11/05/2012, 13:48

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

25/04/2012, 19:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

29/10/2009, 12:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

28/10/2009, 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/10/2009, 15:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - CARGA

19/10/2009, 14:41

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO I/Nº 8. (DE MERO EXPEDIENTE)

16/10/2009, 13:24

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 16/10/2009

14/10/2009, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA CONCEDENDO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO NA PETIÇÃO Nº 2288462

13/10/2009, 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

13/10/2009, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

09/10/2009, 16:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

08/10/2009, 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2288462 PETIÇÃO

07/10/2009, 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

07/10/2009, 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

07/10/2009, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

21/08/2009, 16:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

18/08/2009, 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2263572 PARECER (DO MPF)

18/08/2009, 12:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

18/08/2009, 11:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/08/2009, 09:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA C/DESP. DETERM. QUE SEJA DADO VISTA AO MPF

06/08/2009, 17:40

IDENTIFICACAO DE ACERVO

06/08/2009, 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

06/08/2009, 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

05/08/2009, 15:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/08/2009, 15:05

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

04/08/2009, 17:26

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 18:06

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 10:58

DECISÃO

•16/11/2022, 10:15

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•04/06/2021, 15:29

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•04/06/2021, 15:29

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/06/2021, 15:22

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/06/2021, 15:22