Juntada de ofício enviando informações
26/06/2024, 12:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/03/2023, 17:11Juntada de Informação
01/03/2023, 17:08Juntada de Certidão
01/03/2023, 17:07Juntada de petição intercorrente
07/02/2023, 11:08Juntada de petição intercorrente
16/12/2022, 17:25Juntada de Certidão
07/12/2022, 15:58Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022, 15:58Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022, 15:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022, 15:58Juntada de certidão
04/11/2022, 15:17Conclusos para despacho
04/11/2022, 15:06Juntada de comunicações
23/08/2022, 09:33Juntada de petição intercorrente
21/06/2022, 20:21Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:26