Procedimento Comum Cível 1007547-28.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

UNIAO FEDERAL

Autor

ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BHERENS - HOB

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 21:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

05/04/2021, 10:37

Juntada de Informação

05/04/2021, 10:35

Juntada de certidão

05/04/2021, 10:27

Juntada de Informação

15/03/2021, 11:53

Juntada de certidão

15/03/2021, 11:52

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:52

Juntada de apelação

13/01/2021, 19:21

Juntada de contrarrazões

14/12/2020, 13:39

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 04:31

Juntada de Apelação

04/11/2020, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2020, 12:41

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 21:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

05/04/2021, 10:37

Juntada de Informação

05/04/2021, 10:35

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•20/10/2020, 11:13

Despacho

•05/08/2020, 16:48

05/04/2021, 10:27

Juntada de Informação

15/03/2021, 11:53

Juntada de certidão

15/03/2021, 11:52

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:52

Juntada de apelação

13/01/2021, 19:21

Juntada de contrarrazões

14/12/2020, 13:39

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 04:31

Juntada de Apelação

04/11/2020, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2020, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2020, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2020, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2020, 12:41

Juntada de certidão

29/10/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:26

Juntada de certidão

28/10/2020, 08:23

Julgado procedente o pedido

20/10/2020, 11:13

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 14:32

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:31

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:29

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:22

Juntada de alegações/razões finais

21/09/2020, 19:51

Juntada de alegações/razões finais

08/09/2020, 12:38

Juntada de alegações/razões finais

04/09/2020, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2020, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2020, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2020, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2020, 11:17

Juntada de certidão

03/09/2020, 11:09

Juntada de certidão

11/08/2020, 20:51

Juntada de certidão

11/08/2020, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 16:48

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:19

Juntada de certidão

03/08/2020, 12:18

Juntada de certidão

03/08/2020, 12:17

Juntada de certidão

03/08/2020, 12:11

Juntada de certidão

03/08/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 18:39

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:25

Juntada de certidão

27/07/2020, 10:25

Juntada de manifestação

23/07/2020, 18:16

Juntada de petição intercorrente

15/07/2020, 09:51

Juntada de petição intercorrente

14/07/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 10:52

Juntada de certidão

09/07/2020, 11:25

Juntada de certidão

06/07/2020, 17:52

Juntada de certidão

06/07/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 20:41

Conclusos para despacho

01/07/2020, 11:24

Juntada de certidão

01/07/2020, 11:23

Juntada de certidão

01/07/2020, 11:23

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 01/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 06:17

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 04/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 06:17

Juntada de petição intercorrente

09/06/2020, 13:24

Mandado devolvido cumprido

25/05/2020, 14:28

Juntada de certidão

25/05/2020, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

22/05/2020, 15:17

Juntada de manifestação

19/05/2020, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

19/05/2020, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/05/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 17:30

Juntada de certidão

18/05/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 21:55

Conclusos para decisão

12/05/2020, 07:51

Juntada de certidão

12/05/2020, 07:50

Juntada de certidão

12/05/2020, 07:50

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 17:22

Juntada de certidão

16/03/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 11:20

Conclusos para decisão

10/03/2020, 12:43

Juntada de certidão

10/03/2020, 12:42

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 20/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 03:07

Juntada de petição intercorrente

10/12/2019, 17:13

Juntada de petição intercorrente

23/11/2019, 20:32

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 18:34

Juntada de laudo pericial

12/11/2019, 11:14

Decorrido prazo de Ministro da saúde em 31/05/2019 23:59:59.

24/06/2019, 03:36

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 14/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/06/2019 23:59:59.

17/06/2019, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2019 23:59:59.

17/06/2019, 03:12

Juntada de certidão

10/06/2019, 16:23

Juntada de diligência

07/06/2019, 18:38

Mandado devolvido cumprido

07/06/2019, 18:38

Juntada de petição intercorrente

04/06/2019, 17:33

Juntada de petição intercorrente

04/06/2019, 17:24

Juntada de petição intercorrente

04/06/2019, 10:14

Juntada de manifestação

31/05/2019, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/05/2019, 19:02

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 18:37

Juntada de certidão

29/05/2019, 15:02

Juntada de certidão

28/05/2019, 18:23

Juntada de certidão

28/05/2019, 17:55

Expedição de Alvará.

28/05/2019, 17:23

Juntada de petição intercorrente

27/05/2019, 23:25

Juntada de certidão

27/05/2019, 11:19

Juntada de certidão

17/05/2019, 10:32

Juntada de diligência

16/05/2019, 16:57

Mandado devolvido cumprido

16/05/2019, 16:57

Juntada de Petição intercorrente

16/05/2019, 14:53

Juntada de petição intercorrente

16/05/2019, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

15/05/2019, 18:19

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 14:51

Expedição de Ofício.

15/05/2019, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 18:45

Outras Decisões

09/05/2019, 16:59

Conclusos para decisão

03/05/2019, 13:41

Juntada de certidão

03/05/2019, 13:39

Juntada de petição intercorrente

17/04/2019, 08:05

Juntada de certidão

01/04/2019, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 14:20

Juntada de petição intercorrente

08/03/2019, 17:41

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 03:16

Juntada de apresentação de quesitos

06/02/2019, 20:50

Juntada de petição intercorrente

06/02/2019, 20:42

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2019, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2019, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2019, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2019, 17:55

Juntada de certidão

31/01/2019, 17:15

Outras Decisões

30/01/2019, 16:23

Conclusos para decisão

21/01/2019, 16:37

Juntada de certidão

21/01/2019, 16:37

Juntada de petição intercorrente

21/01/2019, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2018, 16:00

Juntada de certidão

14/12/2018, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 13:25

Conclusos para despacho

13/11/2018, 11:36

Juntada de certidão

13/11/2018, 11:35

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 03/09/2018 23:59:59.

08/11/2018, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/09/2018 23:59:59.

08/11/2018, 21:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2018 23:59:59.

08/11/2018, 21:35

Juntada de petição intercorrente

21/09/2018, 09:51

Juntada de contestação

17/09/2018, 17:01

Juntada de diligência

23/08/2018, 10:07

Mandado devolvido cumprido

23/08/2018, 10:07

Mandado devolvido cumprido

23/08/2018, 10:07

Mandado devolvido cumprido

23/08/2018, 10:07

Mandado devolvido cumprido

23/08/2018, 10:07

Mandado devolvido cumprido

23/08/2018, 10:07

Mandado devolvido cumprido

23/08/2018, 10:07

Mandado devolvido cumprido

23/08/2018, 10:07

Juntada de petição intercorrente

20/08/2018, 14:05

Juntada de diligência

16/08/2018, 12:04

Juntada de petição intercorrente

14/08/2018, 14:57

Juntada de contestação

13/08/2018, 12:37

Mandado devolvido cumprido

09/08/2018, 18:50

Juntada de diligência

09/08/2018, 18:50

Juntada de diligência

09/08/2018, 18:45

Mandado devolvido cumprido

09/08/2018, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

09/08/2018, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

09/08/2018, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

09/08/2018, 09:45

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 17:33

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 17:33

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2018, 17:33

Juntada de certidão

08/08/2018, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2018, 15:51

Conclusos para decisão

30/07/2018, 17:43

Juntada de certidão

30/07/2018, 17:43

Juntada de outras peças

30/07/2018, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2018, 19:05

Juntada de certidão

25/07/2018, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 18:28

Conclusos para decisão

24/07/2018, 17:48

Juntada de certidão

24/07/2018, 17:47

Juntada de emenda à inicial

06/07/2018, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2018, 18:47

Juntada de certidão

03/07/2018, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 17:52

Conclusos para decisão

02/07/2018, 15:41

Juntada de certidão

02/07/2018, 15:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMG

28/06/2018, 19:02

Juntada de Informação de Prevenção.

28/06/2018, 19:02

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

28/06/2018, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2018, 20:41

Distribuído por sorteio

27/06/2018, 20:41

Despacho

•28/07/2020, 18:39

Despacho

•02/07/2020, 20:41

Despacho

•13/05/2020, 21:55

Despacho

•11/03/2020, 11:20

Decisão

•09/05/2019, 16:59

Decisão

•30/01/2019, 16:23

Despacho

•14/12/2018, 13:25

Decisão

•07/08/2018, 15:51

Despacho

•25/07/2018, 18:28

Despacho

•03/07/2018, 17:52