Execução Fiscal 0049869-17.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.707,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCELA VENUTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

01/12/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2022, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELA VENUTO FERREIRA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 19:03

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição

01/12/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2022, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/12/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2021, 00:00

07/12/2021, 02:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELA VENUTO FERREIRA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049869-17.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCELA VENUTO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELA VENUTO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049869-17.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCELA VENUTO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELA VENUTO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 11:16

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 15:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2020, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2020, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2020, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2019, 19:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2019, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO CRA E PELO ESTAGIÁRIO LUCCA OLIVEIRA MG17441404

24/04/2019, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 11:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

05/04/2019, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO LUCCA MG 17441404

14/09/2018, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 16:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2017, 07:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/11/2017, 07:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2017, 12:43