0002176-87.2015.4.01.3903

DesapropriaçãoDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 8.170,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Partes do Processo

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049•Representa: ATIVO

CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

18/02/2026, 23:45

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 17:02

Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:31

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 22:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 22:42

Juntada de certidão

04/11/2025, 17:30

Recebidos os autos

04/11/2025, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/09/2024, 11:46

Juntada de Informação

06/09/2024, 16:29

Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:32

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2025, 22:42

Decisão Monocrática Terminativa

•04/11/2025, 11:29

Ata de Audiência

•30/10/2025, 17:20

Ato ordinatório

•13/10/2025, 13:51

Despacho

•10/10/2025, 12:38

Ato ordinatório

•21/06/2024, 10:32

Ato ordinatório

•21/06/2024, 10:32

Despacho

•15/01/2024, 11:24

Despacho

•15/01/2024, 11:24

Decisão

•26/04/2023, 13:53

Despacho

•08/02/2022, 13:41

Ato ordinatório

•09/08/2021, 09:28

Ato ordinatório

•07/01/2021, 12:26