Execução Fiscal 0023158-34.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2015

Valor da Causa

R$ 2.355.562,07

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DARCIZIO ELOI CORREA PANTOJA FILHO

CPF

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO

OAB/PA 1643·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB/PA 11960·CPF·Representa: Réu

THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES

CPF·Representa: Réu

EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de DARCIZIO ELOI CORREA PANTOJA FILHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:36

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 02:37

Juntada de manifestação

03/03/2026, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 21:49

Juntada de Certidão

01/03/2026, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2026, 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2026, 21:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/03/2026, 21:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:06

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:54

Juntada de informação

05/08/2025, 15:53

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de DARCIZIO ELOI CORREA PANTOJA FILHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:36

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 21:49

Decisão

•01/03/2026, 21:49

04/03/2026, 02:37

Juntada de manifestação

03/03/2026, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 21:49

Juntada de Certidão

01/03/2026, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2026, 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2026, 21:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/03/2026, 21:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:06

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:54

Juntada de informação

05/08/2025, 15:53

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:49

Juntada de outras peças

24/07/2025, 10:04

Juntada de manifestação

03/07/2025, 21:52

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:54

Juntada de Certidão

30/06/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 16:54

Juntada de manifestação

16/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão

06/02/2025, 22:39

Juntada de Certidão

06/02/2025, 22:38

Juntada de resposta

02/01/2025, 23:03

Juntada de Certidão

02/12/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de DARCIZIO ELOI CORREA PANTOJA FILHO em 22/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:37

Juntada de exceção de pré-executividade

25/11/2024, 14:02

Juntada de manifestação

30/09/2024, 10:56

Juntada de Certidão

27/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:04

Juntada de Certidão

27/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2024, 10:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2024, 10:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2024, 10:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 10:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2024, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 10:20

Mandado devolvido para redistribuição

08/05/2024, 09:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2024, 09:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2024, 09:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2024, 09:50

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 09:22

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:58

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de DARCIZIO ELOI CORREA PANTOJA FILHO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:30

Juntada de manifestação

17/02/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 10:35

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 10:34

Juntada de manifestação

15/01/2024, 12:20

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:20

Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 11:42

Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 11:41

Juntada de Certidão

05/09/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 19:37

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:17

Juntada de exceção de pré-executividade

29/08/2023, 14:41

Juntada de ofício

28/08/2023, 15:11

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 08:12

Juntada de Certidão

05/07/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 08:12

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:05

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 19:23

Juntada de Certidão

23/02/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 18:49

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:45

Juntada de ofício

25/01/2023, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 11:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2023, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 10:42

Juntada de Certidão

21/09/2022, 18:32

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:53

Juntada de certidão

08/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de DARCIZIO ELOI CORREA PANTOJA FILHO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:36

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 17:22

Juntada de outras peças

16/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:25

Publicado Citação em 18/02/2022.

22/02/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2022, 10:26

Juntada de Certidão

05/02/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 10:25

Juntada de manifestação

22/11/2021, 09:20

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:14

Juntada de manifestação

26/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 18:01

Outras Decisões

20/07/2021, 18:01

Conclusos para decisão

15/07/2021, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 22:36

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 22:36

Juntada de outras peças

30/06/2021, 11:31

Decorrido prazo de DARCIZIO ELOI CORREA PANTOJA FILHO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 14:33

Juntada de manifestação

19/05/2021, 17:22

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023158-34.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCIZIO ELOI CORREA PANTOJA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 09:10

Juntada de volume

05/05/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:08

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2020, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS, VIA MALOTE DIGITAL

13/10/2020, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - LIVRE PENHORA

16/09/2020, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2020, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/07/2020, 16:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2020, 09:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/03/2020, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de retificação de autuação juntado

27/01/2020, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2019, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/12/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

13/12/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 18:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

05/12/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 09:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/10/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Com validade de publicação em 28/09/2017.

27/09/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2017, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2017, 16:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/05/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

04/04/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2017, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2016, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 17:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2016, 13:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2015, 15:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2015, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2015, 16:59

INICIAL AUTUADA

25/08/2015, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2015, 15:01

Despacho

•30/06/2025, 16:54

Outras peças

•06/02/2025, 22:38

Ato ordinatório

•02/12/2024, 11:09

Ato ordinatório

•02/12/2024, 11:09

Ato ordinatório

•27/09/2024, 18:04

Ato ordinatório

•27/09/2024, 18:04

Ato ordinatório

•27/09/2024, 17:52

Ato ordinatório

•27/09/2024, 17:52

Decisão

•06/02/2024, 10:34

Decisão

•06/02/2024, 10:34

Ato ordinatório

•05/09/2023, 19:37

Ato ordinatório

•05/09/2023, 19:37

Despacho

•05/07/2023, 08:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/03/2026, 21:49

Decisão

•01/03/2026, 21:49

Despacho

•30/06/2025, 16:54

Outras peças

•06/02/2025, 22:38

Ato ordinatório

•02/12/2024, 11:09

Ato ordinatório

•02/12/2024, 11:09

Ato ordinatório

•27/09/2024, 18:04

Ato ordinatório

•27/09/2024, 18:04

Ato ordinatório

•27/09/2024, 17:52

Ato ordinatório

•27/09/2024, 17:52

Decisão

•06/02/2024, 10:34

Decisão

•06/02/2024, 10:34

Ato ordinatório

•05/09/2023, 19:37

Ato ordinatório

•05/09/2023, 19:37

Despacho

•05/07/2023, 08:12

Ato ordinatório

•23/02/2023, 18:49

Despacho

•05/02/2022, 10:25

Despacho

•20/07/2021, 18:01