Execução Fiscal 0029742-97.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.942,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

TRANSCHAME TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILZA VIEIRA DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

ABDON ALBERTINO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Réu

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS

OAB/MG 76831·CPF·Representa: Réu

MARIANA TEREZA DA SILVA

OAB/MG 172339·CPF·Representa: Réu

DAIANE CARDOSO SALES

OAB/MG 125565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado

14/09/2024, 02:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:04:29)

13/09/2024, 19:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:04:29)

13/09/2024, 19:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:15:27)

13/09/2024, 19:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:15:27)

13/09/2024, 19:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 23:26

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

21/08/2024, 18:36

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

21/08/2024, 18:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/08/2024, 15:42

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2024, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/08/2024, 15:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/07/2024, 23:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

24/04/2024, 12:53

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

24/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado

14/09/2024, 02:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:04:29)

13/09/2024, 19:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:04:29)

13/09/2024, 19:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:15:27)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:04

13/09/2024, 19:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:15:27)

13/09/2024, 19:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 23:26

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

21/08/2024, 18:36

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

21/08/2024, 18:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/08/2024, 15:42

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2024, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/08/2024, 15:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/07/2024, 23:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

24/04/2024, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABDON ALBERTINO DA COSTA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 17:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/01/2023, 11:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/12/2022, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2022, 18:45

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2022, 15:22

Juntado(a)

20/10/2022, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/09/2022, 08:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2022, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABDON ALBERTINO DA COSTA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSCHAME TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2021, 18:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029742-97.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: TRANSCHAME TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSCHAME TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:24

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 02:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2020, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2019, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2019, 13:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2019, 11:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2018, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2018, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

13/08/2018, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 11:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS Nº 24909-94.2017.4.01.3800

21/03/2018, 16:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2018, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/03/2018, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2018, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/02/2018, 16:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/01/2018, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2018, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2018, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2018, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2017, 08:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/11/2017, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2017, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2017, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2017, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 08:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2017, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

16/06/2017, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/06/2017, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2017, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2017, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2017, 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 10:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2017, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 10:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2017, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 14:15

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2015, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2014, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

05/12/2014, 11:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2014, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2014, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 08:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2014, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2014, 06:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

19/05/2014, 06:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 06:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

15/05/2014, 07:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 07:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2014, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2013, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

12/12/2013, 12:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 14:29

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/08/2013, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 15:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2013, 13:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/06/2013, 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2013, 15:45

TEXTO DIGITADO

•12/06/2023, 17:00