Execução Fiscal 0000535-16.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 12.722,86

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

USINA SANTA HELENA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:55

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 11:53

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 11:25

Conclusos para decisão

12/11/2021, 15:31

Juntada de manifestação

01/10/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 09:39

Juntada de Certidão

18/08/2021, 09:38

Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:19

Juntada de manifestação

12/05/2021, 15:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:32

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:55

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 11:53

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•16/11/2021, 11:25

Ato ordinatório

•18/08/2021, 09:39

16/11/2021, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 11:25

Conclusos para decisão

12/11/2021, 15:31

Juntada de manifestação

01/10/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 09:39

Juntada de Certidão

18/08/2021, 09:38

Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:19

Juntada de manifestação

12/05/2021, 15:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:43

Juntada de volume

05/05/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 07:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2021, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/11/2019, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/09/2018, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2018, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2018, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

26/06/2017, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2017, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2017, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N:00526.2015.00013822.1.00261/00034

05/05/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2015, 14:19