Execução Fiscal 0000779-56.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2002

Valor da Causa

R$ 25.602,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALUTRI ESQUARIAS DE ALUMINIO DO TRIANGULO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDIVINO CANCIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECIO ROZA

OAB/MG 59630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:14

Decorrido prazo de ALUTRI ESQUARIAS DE ALUMINIO DO TRIANGULO LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:21

Decorrido prazo de VALDIVINO CANCIO DO NASCIMENTO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:21

Juntada de manifestação

23/06/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:00

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:21

Recebidos os autos

20/05/2022, 10:23

Juntada de petição inicial

20/05/2022, 10:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 03:12

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:14

Decorrido prazo de ALUTRI ESQUARIAS DE ALUMINIO DO TRIANGULO LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:21

Decorrido prazo de VALDIVINO CANCIO DO NASCIMENTO em 21/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 11:00

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•28/05/2021, 08:47

22/07/2022, 08:21

Juntada de manifestação

23/06/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:00

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:21

Recebidos os autos

20/05/2022, 10:23

Juntada de petição inicial

20/05/2022, 10:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DA 1A REG PARA REEXAME. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DA 1A REG PARA REEXAME

16/05/2013, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2013, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/02/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO FLS. 127

22/02/2013, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EXEQUENTE, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA PARA AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. SUBAM OS AUTOS AO TRF. PUBLIQUE-SE.

22/02/2013, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 17:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/01/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

08/01/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS.

07/04/2012, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO

17/06/2011, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO SUSPENDA-SE O FEITO POR UM ANO

31/03/2011, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

22/03/2011, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

01/03/2011, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

19/02/2011, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2010, 14:07

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NR. 378/2010/EF PARA O GERENTE DA CEF/PAB DA JUSTIÇA FEDERAL

20/10/2010, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIE-SE A CEF

09/06/2010, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO BANCO MERCANTIL

30/03/2010, 18:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2009, 14:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/12/2009, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE.

20/05/2009, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A CONVERSAO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS

06/05/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

17/04/2009, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exequente sobre o prosseguimento do feito

05/12/2008, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de oferecimento de embargos do devedor

05/12/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2008, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2008, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cumpra-se o comando de fls.

02/05/2008, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMPROVANTE DE BLOQUEIO DE VALORES.

25/02/2008, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

19/12/2007, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS.62... BACENJUD...

06/11/2007, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REITERA PEDIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/08/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXEQUENTE P/ APRESENTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, EXPEDIDAS PELOS CARTÓRIOS REG.IMÓVEIS E PELO DETRAN.

18/04/2007, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER BLOQUEIO DE BENS DO EXECUTADO

28/02/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/08/2006, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2006, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE FEITO

16/12/2005, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSAO DO FEITO

14/11/2005, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS

03/03/2005, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC. DA FAZ. NACIONAL

03/03/2005, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER

03/02/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS

17/01/2005, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE

03/11/2004, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2004, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - INTIMACAO

06/08/2004, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PARA CONFERIR, XEROCAR E ASSINAR

05/08/2004, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS

29/04/2004, 10:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/03/2004, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2004, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERIR, XEROCAR E ASSINAR

19/12/2003, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

02/10/2003, 16:43

CITACAO: ORDENADA

01/10/2003, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR CO-RESPONSAVEL

30/09/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2003, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER JUNTADA DO ANEXO II DA CDA, CITACAO POR MANDADO E A PENHORA DO BEM INDICADO.

16/07/2003, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2003, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2003, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2003, 18:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2002, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2002, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERENCIA E XEROX

15/07/2002, 19:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2002, 15:07

CITACAO: ORDENADA

13/05/2002, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

13/05/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2002, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

26/04/2002, 08:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2002, 17:44

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•28/05/2021, 08:47