Execução Fiscal 0007412-35.2010.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.049.933,42

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOUNIR NAOUM

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOUNIR NAOUM

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO

Terceiro

GRACE NAOUM GEORGES

CPF

Reu

KEILA NAOUM

CPF

Reu

GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR

CPF

Reu

LUCIA GOMES NAOUM

CPF

Reu

MOUNIR NAOUM

CPF

Reu

USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/07/2022, 11:17

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:16

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:16

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:36

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 14:46

Outras Decisões

07/03/2022, 14:46

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:09

Juntada de manifestação

17/05/2021, 00:58

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/07/2022, 11:17

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:16

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:16

Publicado Decisão em 09/03/2022.

Documentos

Decisão

•07/03/2022, 14:46

09/03/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:36

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 14:46

Outras Decisões

07/03/2022, 14:46

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:09

Juntada de manifestação

17/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007412-35.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 14:23

Juntada de certidão

05/05/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 16:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/02/2021, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2021, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2021, 16:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/08/2018, 10:10

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

26/03/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

19/02/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/01/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recebido em secretaria dia 30/10/2017

08/11/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recebido em secretaria dia 30/10/2017

08/11/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em secretaria dia 30/10/2017

08/11/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

13/10/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/10/2017, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

21/08/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 18:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/08/2017, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

10/04/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 14:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/04/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

27/10/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

18/07/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2015, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2015, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2015, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

14/09/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 12:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunicando Fazenda Nacional sobre Ofício 160/2015 - Jaciara/MT

09/09/2015, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2015, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado dia 29/06/2015

07/07/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido 29/06/2015

07/07/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

22/06/2015, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2015, 18:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 108/2015

19/06/2015, 18:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/2015, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2015, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 14:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2015, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 13:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/01/2015, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTADO O NOME DO ADVOGADO

03/12/2014, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 22/10/2014 NO E-DJF1 Nº 204

21/10/2014, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2014, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2013, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

09/08/2013, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2013, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 20:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada

21/05/2012, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR MAX LANIO

12/01/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/11/2011, 10:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/10/2011, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2011, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2011, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

14/03/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 14:06

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

10/03/2011, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2011, 14:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/02/2011, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2011, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2010, 14:54

INICIAL AUTUADA

16/12/2010, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2010, 13:26