—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2011

Valor da Causa

R$ 272.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

JOSE BENTO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

—

Partes do Processo(70)

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/04/2026 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Decisão em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de manifestação

Juntada de petição intercorrente

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(19)