Execução Fiscal 0036564-29.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.533,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXCLUÍDA

23/04/2026, 08:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

13/04/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2025, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 10:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/04/2023, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2023, 12:37

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

24/04/2023, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 15:25

Todas as movimentações(47)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXCLUÍDA

23/04/2026, 08:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

13/04/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2025, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2024, 11:41

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/05/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 10:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/04/2023, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2023, 12:37

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

24/04/2023, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/04/2023, 16:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2022, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2021, 09:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 10:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036564-29.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 16:10

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 02:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2019, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 09:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 11:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 15:30

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/07/2019, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 13:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2018, 12:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/09/2018, 12:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2018, 14:44