Execução Fiscal 0001967-70.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 43.991,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO ROCINHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

OLINTO MARTINS DE MAGALHAES

CPF

Reu

SEBASTIAO MARTINS DE MAGALHAES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:06

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:06

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 17:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DE MAGALHAES NETO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:42

Decorrido prazo de POSTO ROCINHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:36

Decorrido prazo de OLINTO MARTINS DE MAGALHAES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:36

Juntada de manifestação

14/05/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:53

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 12:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/04/2021, 12:40

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:06

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:06

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 17:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DE MAGALHAES NETO em 07/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

08/07/2021, 04:42

Decorrido prazo de POSTO ROCINHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:36

Decorrido prazo de OLINTO MARTINS DE MAGALHAES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:36

Juntada de manifestação

14/05/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:53

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 12:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/04/2021, 12:40

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2005.38.06.000647-9

18/03/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/03/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 13:41

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/03/2015, 13:40

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

25/02/2015, 12:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/02/2015, 15:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/02/2015, 14:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/02/2015, 14:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/02/2015, 12:59

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/02/2015, 12:59

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2005.38.06.000647-9

19/12/2014, 16:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/12/2014, 16:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/12/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 15:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/10/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/10/2014, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 10:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2014, 16:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/09/2014, 10:52

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2014, 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2014, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

24/04/2014, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

31/03/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/03/2014, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2014, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 18:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013(APENSO: 3413033032)

20/08/2013, 18:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/04/2013, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2013, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2012, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2012, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2011, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/04/2010, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2009, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2009, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2009, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/08/2009, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2009, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/05/2009, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2008, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2008, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2008, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2008, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/02/2007, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2007, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA CADASTRAR PETIÇÃO

03/01/2007, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2006, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2006, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2006, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS AO PROC DA FAZ NAC EM UBERLANDIA

10/11/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2005, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2005, 09:27