Execução Fiscal 0008193-87.2011.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 56.001,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Marabá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAVI DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 12:02

Juntada de Certidão

15/09/2022, 12:02

Juntada de Certidão

15/09/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 14:40

Desentranhado o documento

25/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de DAVI DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:33

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:11

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 09:41

Juntada de Certidão

01/02/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 09:41

Homologada renúncia pelo autor

01/02/2022, 09:41

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 12:02

Juntada de Certidão

15/09/2022, 12:02

Juntada de Certidão

15/09/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 14:40

Desentranhado o documento

25/07/2022, 14:40

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2022, 09:40

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de DAVI DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:33

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:11

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 09:41

Juntada de Certidão

01/02/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 09:41

Homologada renúncia pelo autor

01/02/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 14:07

Decorrido prazo de DAVI DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:38

Juntada de manifestação

12/05/2021, 13:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008193-87.2011.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVI DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVI DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 09:35

Juntada de volume

07/05/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:20

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/05/2021, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN PROTOCOLO 168222

06/05/2021, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2021, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 10:05

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/04/2021, 10:04

BAIXA ARQUIVADOS

19/02/2021, 08:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 09:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/10/2016, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2016, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2015, 12:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/07/2015, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2015, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2015, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2015, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

22/04/2015, 17:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2015, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CARTA PRECATORIA NO DEPRECADO

17/11/2014, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2014, 12:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2014, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/04/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/03/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 15:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/11/2013, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO - CONSULTAR CARTA PRECAT NO DEPRECADO

16/10/2013, 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3893

16/09/2013, 16:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2013, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/09/2013, 15:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2013, 09:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2013, 13:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/2013, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2013, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2013, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIA NEGATIVA

08/04/2013, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2012, 10:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2012, 10:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2012, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 11:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/03/2012, 11:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2012, 11:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/12/2011, 16:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2011, 14:22

INICIAL AUTUADA

28/10/2011, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2011, 10:53