Execução Fiscal 0007028-70.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISTIELLE PAULA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/09/2025, 01:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 00:36

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00070287020184013800/TRF

05/08/2025, 11:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

13/11/2024, 08:57

Despacho

29/10/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 03:04

Juntada de Petição - Juntada de apelação

16/08/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 08:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2024, 08:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 08:08

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/09/2025, 01:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 13:26

06/08/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 00:36

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00070287020184013800/TRF

05/08/2025, 11:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

13/11/2024, 08:57

Despacho

29/10/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 03:04

Juntada de Petição - Juntada de apelação

16/08/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 08:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2024, 08:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2024, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2024, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2021, 05:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 12:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 11:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/09/2021, 06:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2021, 07:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIELLE PAULA COSTA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007028-70.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CRISTIELLE PAULA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIELLE PAULA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:07

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 04:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO ENFERMAGEM

22/02/2019, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 12:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO ENFERMAGEM R BAHIA 916 SL. 1301

11/10/2018, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2018, 09:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

01/10/2018, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2018, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 11:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

11/07/2018, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PRISCILA DA SILVA CALDEIRA

27/04/2018, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2018, 18:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 18:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2018, 14:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/03/2018, 14:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2018, 10:02

TEXTO DIGITADO

•11/07/2024, 08:08

OUTROS

•16/09/2021, 11:41

OUTROS

•18/08/2021, 15:40