Apelação / Remessa Necessária 0002199-35.2012.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS - MG

Terceiro

PACIFICA XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS - MG

Terceiro

PACIFICA XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

29/11/2021, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:45

Juntada de Informação

26/11/2021, 12:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 12:11

Decorrido prazo de PACIFICA XAVIER DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:06

Negado seguimento ao recurso

28/09/2021, 14:06

Conclusos para decisão

18/08/2021, 10:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de PACIFICA XAVIER DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

29/11/2021, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:45

Juntada de Informação

26/11/2021, 12:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

DECISÃO

•28/09/2021, 14:06

26/11/2021, 12:11

Decorrido prazo de PACIFICA XAVIER DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:06

Negado seguimento ao recurso

28/09/2021, 14:06

Conclusos para decisão

18/08/2021, 10:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de PACIFICA XAVIER DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 23:23

Juntada de volume

30/01/2021, 23:23

Juntada de volume

30/01/2021, 23:23

Juntada de volume

30/01/2021, 23:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/11/2020, 12:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 979 - STJ (1381734)

01/08/2019, 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/07/2019, 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/07/2019, 16:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

04/06/2019, 15:58

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/05/2019, 08:39

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

30/04/2019, 08:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/03/2019, 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

01/03/2019, 16:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/03/2018, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/03/2018, 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP/RE)

08/03/2018, 07:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/03/2018, 07:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

01/03/2018, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS-COM RESP E/OU RE

28/02/2018, 14:06

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

28/02/2018, 13:56

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

28/02/2018, 13:51

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 Nº 15, DISPONÍVEL EM 26/01/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/01/2018

29/01/2018, 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4389422 RECURSO ESPECIAL (INSS)

09/01/2018, 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

18/12/2017, 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

08/11/2017, 09:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 179, DISPONÍVEL EM 28/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/09/2017

29/09/2017, 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

27/09/2017, 17:16

PROCESSO REMETIDO

27/09/2017, 13:14

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

26/09/2017, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 168, DISPONÍVEL EM 13/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/09/2017.

14/09/2017, 13:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/09/2017

12/09/2017, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

15/08/2016, 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

05/08/2016, 15:30

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

05/08/2016, 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

01/08/2016, 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

01/08/2016, 16:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/01/2013, 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

15/01/2013, 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

15/01/2013, 08:54

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

14/01/2013, 18:26