Apelação Cível 0032777-09.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 08ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

SUPERMERCADO LAGO AZUL LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES

OAB/SC 14430·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

LIANA FERNANDES DE JESUS

OAB/RJ 116830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

SUPERMERCADO LAGO AZUL LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/07/2021, 15:45

Juntada de Informação

13/07/2021, 15:45

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/07/2021, 15:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LAGO AZUL LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Juntada de certidão

20/05/2021, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:08

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 16:22

Conhecido o recurso de SUPERMERCADO LAGO AZUL LTDA - CNPJ: 00.625.467/0001-27 (APELANTE) e não-provido

18/05/2021, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2021, 17:59

Juntada de certidão de julgamento

04/05/2021, 12:55

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/07/2021, 15:45

Juntada de Informação

13/07/2021, 15:45

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/07/2021, 15:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 21/06/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 11:51

DECISÃO

•22/01/2021, 15:06

22/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LAGO AZUL LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:50

Juntada de certidão

20/05/2021, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:08

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 16:22

Conhecido o recurso de SUPERMERCADO LAGO AZUL LTDA - CNPJ: 00.625.467/0001-27 (APELANTE) e não-provido

18/05/2021, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2021, 17:59

Juntada de certidão de julgamento

04/05/2021, 12:55

Juntada de manifestação

26/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LAGO AZUL LTDA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:12

Publicado Intimação de pauta em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:05

Incluído em pauta para 03/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

06/04/2021, 17:59

Conclusos para decisão

02/03/2021, 15:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LAGO AZUL LTDA em 09/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:03

Publicado Intimação em 26/01/2021.

27/02/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 09:28

Juntada de Petição (outras)

20/12/2019, 02:44

Juntada de Petição (outras)

20/12/2019, 02:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/11/2019, 12:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/09/2014, 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

12/09/2014, 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

11/09/2014, 19:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

11/09/2014, 18:00