Execução Fiscal 0015586-84.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 73.281,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACRESOFT INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/07/2022, 18:08

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de ACRESOFT INFORMATICA LTDA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:16

Publicado Intimação polo passivo em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 19:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de ACRESOFT INFORMATICA LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:35

Juntada de manifestação

19/10/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:12

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:12

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:40

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:40

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão

27/07/2022, 18:08

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de ACRESOFT INFORMATICA LTDA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:16

Publicado Intimação polo passivo em 09/03/2022.

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 19:35

Sentença Tipo B

•15/10/2021, 15:40

09/03/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 19:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de ACRESOFT INFORMATICA LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:35

Juntada de manifestação

19/10/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:12

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:12

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:40

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de ACRESOFT INFORMATICA LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:14

Juntada de manifestação

12/05/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015586-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACRESOFT INFORMATICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRESOFT INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 13:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVADO ATÉ 04/07/2018

09/10/2014, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO SUSPENSÃO EM 04/07/2013

09/10/2014, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 04/07/2013

10/08/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/05/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

12/04/2012, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/03/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

14/03/2012, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROV. E-MAIL

28/02/2012, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL EM 09/01/2012

22/02/2012, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO DIA 11/11/2011

16/12/2011, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/11/2011, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2011, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, EXPEÇA-SE NOVO EDITAL COM O CORRETO N. DE CNPJ

04/10/2011, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO EM 15/08/2011

16/08/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª) CITAÇÃO, PUBLICADO EM 11/07/2011, AGUARDANDO ATÉ 10/08/2011

01/08/2011, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 129 DE 11/07/2011 - EDITAL

20/07/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

05/07/2011, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/06/2011, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/06/2011, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL DE CITAÇÃO

13/06/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A CITACAO DO EXECUTADO POR EDITAL

20/05/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/05/2011, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

25/02/2011, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 14:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2011, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2011, 12:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

21/01/2011, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2010, 16:39