Execução Fiscal 0064109-50.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2013

Valor da Causa

R$ 22.079,90

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO EDUCACIONAL DESPERTAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:36

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DESPERTAR LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/10/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

10/10/2016, 09:34

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:36

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DESPERTAR LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

11/05/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/10/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

10/10/2016, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/06/2016, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 14:01

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - Movimentação excluída em 01/09/2015 por MG90903 -

30/03/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/03/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 16:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2015, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 16:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2015, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/02/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/02/2015, 08:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício(s) remetido(s) via AR

18/02/2015, 10:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/02/2015, 10:49

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2015, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2015, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2014, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

22/10/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 19:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

05/09/2014, 19:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2014, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2014, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 07:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 15:26

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/01/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2013, 11:19

INICIAL AUTUADA

02/12/2013, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2013, 17:53