Execução Fiscal 0005987-12.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 71.623,40

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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OAB/MG 133053·CPF·Representa: Réu

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CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/02/2022, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA - ME em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2022, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 07:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/12/2021, 09:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2021, 11:33

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•20/12/2021, 09:46

OUTROS

•25/11/2021, 18:29

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22/02/2022, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA - ME em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2022, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 07:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/12/2021, 09:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2021, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 06:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 06:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 18:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/11/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2021, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2021, 08:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 20:29

Determinada Requisição de Informações

14/10/2021, 20:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 07:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 18:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 20:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 12:25

Juntado(a) - Decisão

18/08/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/07/2021, 19:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/07/2021, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Desentranhado o documento

12/06/2021, 14:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2021, 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2021, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005987-12.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005987-12.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:12

Juntado(a) - Juntada de volume

07/05/2021, 14:07

Juntado(a) - Petição Inicial

23/04/2021, 23:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2015, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS/PETIÇÃO - EXEQUENTE

10/06/2015, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 27/03/15

26/03/2015, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota pgfn

15/01/2015, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2013, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 18:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2013, 12:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2013, 14:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/01/2013, 14:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2013, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 27/07/12

26/07/2012, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2012, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2012, 12:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2012, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA/PETIÇÃO NOS AUTOS: PFN

30/03/2012, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 23/03/2012.

22/03/2012, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

21/03/2012, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2012, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/EMB.DECLARATORIOS - PROC. DEV. EM SECRETARIA EM 04/11/2011

09/11/2011, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIDA PRESCRIÇÃO PARCIAL

24/10/2011, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2011, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2011, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 09:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3A

13/05/2011, 14:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/05/2011, 14:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/05/2011, 12:08

OUTROS

•14/10/2021, 20:29

OUTROS

•23/09/2021, 18:33