Liquidação por Arbitramento 0057707-02.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOLiquidação por Arbitramento

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CONSTRUTORA COWAN S/A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL

CPF·Representa: Autor

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNA BAGNO TIAGO

OAB/MG 183356·CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL

CPF·Representa: Autor

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNA BAGNO TIAGO

OAB/MG 183356·CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

CPF·Representa: Réu

CASSIA BRACKS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

30/01/2026, 01:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

22/01/2026, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

21/01/2026, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/01/2026, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/01/2026, 20:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

09/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:57

Juntada de Petição

15/12/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/12/2025, 09:30

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/50247-0

14/12/2025, 08:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS <br>R$279.337,89 em 09/12/2025 (ID 120621000952512056) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/50247-0

11/12/2025, 08:20

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/49454-0

06/12/2025, 08:37

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

30/01/2026, 01:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

22/01/2026, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

21/01/2026, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:53

12/01/2026, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/01/2026, 20:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

09/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:57

Juntada de Petição

15/12/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/12/2025, 09:30

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/50247-0

14/12/2025, 08:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS <br>R$279.337,89 em 09/12/2025 (ID 120621000952512056) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/50247-0

11/12/2025, 08:20

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/49454-0

06/12/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/11/2025, 16:51

Expedição de ofício

18/11/2025, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS <br>R$1.190.115,21 em 27/10/2025 (ID 120621001782510221) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/49454-0

30/10/2025, 08:19

Despacho

29/10/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/10/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/10/2025, 11:23

Juntada de Petição

28/10/2025, 16:42

Juntada de Petição

27/10/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

23/10/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

22/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

22/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/10/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/10/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

21/10/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/10/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/10/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

21/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

20/10/2025, 18:13

Homologada a Transação

20/10/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 17:56

Despacho

20/10/2025, 15:42

Juntada de Petição

17/10/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:51

Juntada de Petição

10/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/02/2025, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/02/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:10

Juntada de Petição

14/11/2024, 14:38

Juntada de Petição

14/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 21:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 18:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:46

Juntado(a)

17/10/2024, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/01/2023, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA COWAN S/A em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2022, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 10:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 18:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/06/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2022, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2022, 18:58

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

08/03/2022, 21:24

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

08/03/2022, 21:18

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

08/03/2022, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 19:15

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/02/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:13

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

17/12/2021, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2021, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 17:06

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

19/11/2021, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2021, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 08:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 11:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/09/2021, 10:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/09/2021, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 15:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/09/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 20:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 19:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 20:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 15:58

Juntado(a)

12/05/2021, 19:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057707-02.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSTRUTORA COWAN S/A e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ROBERTO ARAUJO BRAGA - (OAB: MG28474) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/05/2021, 16:01

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 01:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2021, 15:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2021, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2021, 11:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2021, 11:22

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

06/11/2020, 14:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

06/11/2020, 14:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/02/2007, 14:06

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/02/2007, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR

31/01/2007, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2007, 13:53

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/01/2007, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

11/12/2006, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/11/2006, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2006, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2006, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2006, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR

31/07/2006, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/07/2006, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/07/2006, 15:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

10/07/2006, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2006, 14:20

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/04/2006, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2006, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2006, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/03/2006, 17:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

15/03/2006, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/10/2005, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2005, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2005, 14:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2005, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/05/2005, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/05/2005, 12:37

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/04/2005, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 18:34

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - VISTA NA IMPUGNACAO

12/08/2004, 16:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/05/2004, 17:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/04/2004, 14:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/03/2004, 15:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2004, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2004, 18:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2004, 14:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2004, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE 21 VARA

16/01/2004, 15:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2003, 17:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/10/2003, 17:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2003, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 11:51

SENTENÇA

•20/10/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:42

OUTROS

•04/11/2024, 18:46

OUTROS

•01/06/2022, 18:11

OUTROS

•03/02/2022, 19:15

OUTROS

•14/09/2021, 15:46