Execução Fiscal 0056659-85.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2015

Valor da Causa

R$ 516.656,87

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALAMBIQUE = CACHACARIA E ARMAZEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:22

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:22

Decorrido prazo de ALAMBIQUE = CACHACARIA E ARMAZEM LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2020, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/07/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 14:00

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:22

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:22

Decorrido prazo de ALAMBIQUE = CACHACARIA E ARMAZEM LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

11/05/2021, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2020, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/07/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2018, 13:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2018, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2018, 13:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/03/2018, 09:17

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2018, 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2018, 15:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/02/2018, 18:41

OFICIO EXPEDIDO - EM 15/02/2018

16/02/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 15/02/2018 - DESPACHO AVULSO

16/02/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

16/02/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2018, 09:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

01/03/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2016, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2016, 11:34

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/01/2016, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2016, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2015, 09:32

INICIAL AUTUADA

03/11/2015, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2015, 16:24