Execução Fiscal 0005165-75.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FRIGORIFICO FENIX LTDA

CNPJ

Reu

ECLERIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:26

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:28

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FENIX LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de ECLERIO TEIXEIRA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Juntada de manifestação

09/03/2022, 22:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

31/01/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:44

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2022, 08:43

Juntada de volume

27/01/2022, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/11/2021, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2021, 16:28

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:26

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:28

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FENIX LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de ECLERIO TEIXEIRA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•10/05/2021, 00:00

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legal

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18/03/2022, 02:26

Juntada de manifestação

09/03/2022, 22:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

31/01/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:44

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2022, 08:43

Juntada de volume

27/01/2022, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/11/2021, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2021, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/10/2021, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/10/2021, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2021, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2021, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

27/07/2021, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CORREÇÃO DE LANÇAMENTO

10/05/2021, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

10/05/2021, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução pela ocorrência da prescrição intercorrente, com fulcro no arí. 924, V, do CPC e art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Condeno a exequente ao pagamento da verba sucumbencial, uma vez que já se encontra consolidado na jurisprudência o entendimento de que são devidos honorários no acolhimento de exceção de pré-executividade com consequente extinção da execução. E ainda que a exceção tenha sido manejada somente por um dos executados, a execução restou integralmente terminada em decorrência da atuação do procurador do excipiente, razão pela qual o proveito econômico deverá corresponder ao valor total desta causa. Fixo o valor dos honorários, com suporte no art. 85, §§ 3°, l e II e 5° do CPC/2015, em R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), utilizando-se como parâmetro o valor da causa, atualizado pela aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF n° 267/2013).... Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1a Região, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3°, do CPC).....Custas "ex lege".

10/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/05/2021, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2020, 18:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

27/03/2020, 19:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/03/2020, 19:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2019, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO DANIEL CABRAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/11/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE ACAO ORDINARIA

23/11/2018, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA R.SENTENCA E DA DECISAO TRASLADADAS DA ACAO ORDINARIA 5295-40.2016.4.01.3800

23/11/2018, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

25/06/2018, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

18/02/2016, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 17:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2005, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (regularizar-Correição)

23/09/2005, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80-MAÇO 512/23/VARA

23/03/2004, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

26/04/2001, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2001, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2001, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/03/2001, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS REDISTRIBUIDOS CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.

27/03/2001, 13:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/03/2001, 12:57

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - ART.28 LEF

26/03/2001, 18:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/03/2001, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2001, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE ART.7º

01/03/2001, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2001, 12:42

INICIAL AUTUADA

02/02/2001, 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2001, 17:37

INICIAL AUTUADA

31/01/2001, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2001, 13:50