Execução Fiscal 0012491-44.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/1995

Valor da Causa

R$ 45.044,71

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT

Representa: Réu

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964·Representa: Réu

AGENOR BOMFIM

Representa: Réu

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

CPF

Reu

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

07/03/2026, 11:40

Juntada de manifestação

13/08/2025, 16:36

Juntada de pedido de homologação de acordo

28/07/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/12/2024, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 13:26

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:38

Juntada de manifestação

03/12/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:17

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:41

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:26

Juntada de documento comprobatório

09/02/2023, 17:03

Juntada de manifestação

09/02/2023, 17:00

Todas as movimentações(229)

Juntada de cumprimento de sentença

07/03/2026, 11:40

Juntada de manifestação

13/08/2025, 16:36

Juntada de pedido de homologação de acordo

28/07/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/12/2024, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Cumprimento de Sentença

•07/03/2026, 11:40

Cumprimento de Sentença

•07/03/2026, 11:40

04/12/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 13:26

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:38

Juntada de manifestação

03/12/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:17

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:41

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:26

Juntada de documento comprobatório

09/02/2023, 17:03

Juntada de manifestação

09/02/2023, 17:00

Outras Decisões

08/02/2023, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 20:51

Juntada de Certidão

08/02/2023, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 20:51

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:31

Juntada de Certidão

08/02/2023, 18:30

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:27

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:23

Juntada de manifestação

30/03/2022, 10:13

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 20:43

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2022, 09:30

Juntada de volume

24/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:21

Juntada de manifestação

03/01/2022, 15:43

Juntada de Certidão

26/11/2021, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 12:48

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 12:48

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:56

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012491-44.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MKS CONSTRUCOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012491-44.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO CASAIS E SILVA AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 09:52

Juntada de volume

08/05/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2020, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deixa de conhecer pedido do executado

23/10/2020, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2020, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10062019

07/06/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/04/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/04/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2019, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EM PARTE A EPE - DECLARA AUSENCIA DE RESPONSABILIDADE DE JOSE EDUARDO MAGALHAES E DETERMINA A SUA EXCLUSÃO DA LIDE - BEM COMO A EXCLUSÃO DE GERMANO CASAIS

11/04/2019, 08:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado em 08/08/2016

05/08/2016, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

04/08/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

03/03/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102015

16/10/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 17:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta a ordem de bloqueio

09/10/2015, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2015, 08:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2015, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

11/03/2015, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 24/01/2014. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 24/01/2014

28/11/2013, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/11/2013, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/11/2013, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/11/2013, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2013, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2013, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

19/07/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

15/07/2013, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

12/07/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

10/07/2013, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2013, 17:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/07/2013, 17:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/07/2013, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/09/2012, 15:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/07/2012, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/06/2012, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/06/2012, 11:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2012, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/09/2011, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2011, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2011, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO

27/06/2011, 12:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2010, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado em 26/03/2010

20/04/2010, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

29/06/2009, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO AO REFIS

07/02/2002, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 21/01/02 COTA

01/02/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO PROCURADOR INSS DR JOSÉ CARVALHO

14/01/2002, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/12/2001, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2001, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2001, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2001, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2001, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

14/11/2001, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2001, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2001, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DILIGENCIAS DA EXEQUENTE

30/10/2001, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

26/10/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2001, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2001, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2001, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP OU ARQUI PROV

24/08/2001, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2001, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

09/08/2001, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/08/2001, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2001, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2001, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2001, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2001, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2001, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2001, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

30/04/2001, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2001, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2001, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2001, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2001, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2001, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2001, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATE 08022001

29/01/2001, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2001, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2000, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2000, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR AVIO NOVAES

21/11/2000, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2000, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

06/09/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZ. GODOFREDO NAVARRO

22/08/2000, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2000, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2000, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

06/06/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZ. GODOFREDO NAVARRO

02/05/2000, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/04/2000, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2000, 10:56

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

08/02/2000, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORARA E AVALIACAO

08/02/2000, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/11/1999, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO DIA 27.10.99.

03/11/1999, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1999, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1999, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/08/1999, 18:51

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR KELTON ARAPIRACA GOMES, ESTAGIARIO.

17/08/1999, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/05/1999, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/1999, 13:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

22/02/1999, 16:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

19/08/1998, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/08/1998, 16:22

CARGA: RETIRADOS INSS

16/07/1998, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INSS

07/07/1998, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/1998, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/1998, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1998, 13:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/01/1998, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1998, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

19/12/1997, 16:19

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS

11/09/1997, 16:32

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

14/04/1997, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/1997, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1996, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1996, 00:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

14/06/1996, 13:58

VISTOS EM INSPECAO

14/06/1996, 00:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

23/05/1996, 00:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

09/04/1996, 00:00

AGUARDANDO - AR

07/03/1996, 00:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

03/11/1995, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/1995, 00:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/1995, 16:33

Decisão

•04/12/2024, 13:26

Ato ordinatório

•25/11/2024, 13:17

Decisão

•08/02/2023, 20:51

Decisão

•24/03/2022, 20:43

Ato ordinatório

•26/11/2021, 12:50